Cirurgias de laqueadura e vasectomia são oferecidas durante o ano inteiro pela rede municipal

Oferecidas gratuitamente pela Prefeitura de Porto Velho, as cirurgias de laqueadura e vasectomia são consideradas métodos não reversíveis de contracepção. Na laqueadura, é feito o corte das trompas uterinas para impedir a gravidez, já na vasectomia é realizado o rompimento dos canais deferentes para tornar o homem estéril.

Os procedimentos são disponibilizados durante todo o ano pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). Para ter acesso ao encaminhamento para a cirurgia, a população deve, inicialmente, ir uma das 38 unidades básicas de saúde do município, na zona rural ou urbana, tendo em mãos o RG e cartão do SUS, para uma avaliação que checa os pré-requisitos exigidos para o procedimento, além da solicitação de exames pré-operatórios.

Após o atendimento na UBS, o paciente é agendado via Sistema de Regulação (SisReg) e deve aguardar o chamado para uma avaliação com o especialista. Na consulta, o profissional checa os exames pré-operatórios e o cumprimento dos requisitos necessários. Caso não haja alteração nos resultados (incluindo exame de gravidez negativo para os casos de laqueadura), a cirurgia é agendada e o procedimento é feito na Maternidade Municipal Mãe Esperança.

Requisitos para a realização gratuita de laqueadura ou vasectomia:

- Idade mínima de 25 anos ou ao menos dois filhos vivos;

- Para as pessoas casadas, é necessário o consentimento do cônjuge para a realização da cirurgia;

- Prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e realização da cirurgia.

Documentos solicitados para a realização de laqueadura ou vasectomia:

RG, CPF, cartão SUS, certidão de nascimento dos filhos e o documento de identidade do parceiro ou responsável.

Novas regras:

Publicada em 5 de setembro de 2022, a Lei nº 14.443 altera a Lei nº 9.263/96 (que trata do planejamento familiar) e determina novas regras para a realização da laqueadura, que passam a valer a partir de 4 de março de 2023. São elas:

- Não será necessário o consentimento do cônjuge para a realização da cirurgia;

- A intervenção cirúrgica poderá ser realizada durante o parto, desde que a mulher tenha expressado seu interesse no procedimento por meio do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido específico, no mínimo sessenta dias antes do parto;

- A idade mínima necessária para a realização da cirurgia esterilizadora, diminui de 25 para 21 anos ou com, pelo menos, dois filhos vivos (exceto menores de idade);

- Prazo máximo de 30 dias para a disponibilização, pelo Sistema Único de Saúde, de qualquer método e técnica de contracepção.

Para a vasectomia, as regras são as mesmas, homens poderão fazer o procedimento com idade mínima de 21 anos e não será necessário autorização do cônjuge ou ao menos ter dois filhos vivos.

Planejamento familiar

As cirurgias de laqueadura e vasectomia fazem parte do planejamento familiar, um conjunto de ações preventivas e educativas que visa orientar homens e mulheres sobre concepção e contracepção, proporcionando ao casal o direito de escolher ter filhos ou não, além do acesso aos métodos contraceptivos ou de concepção disponibilizados pelo serviço público de saúde.