CNJ decide na próxima terça-feira devolução de lista enviada pela OAB de Rondônia ao TJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve decidir na próxima terça-feira se anula uma sessão do pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia, que rejeitou a lista com nomes de advogados para definição da vaga de desembargador destinada a OAB. Em 1 de setembro do ano passado, em votações secretas, os desembargadores não chegaram a um consenso sobre os nomes apresentados pela OAB e decidiu que os advogados se reúnam e definam uma nova lista. A situação, inédita, gerou crise entre as duas instituições. A OAB decidiu fazer reclamação diretamente no CNJ, que julga o caso na próxima semana.

Pelo lado do Judiciário, o juiz Francisco Borges Ferreira Neto foi indicado pela presidência do poder para fazer a sustentação oral no CNJ, defendendo a decisão tomada pelos desembargadores locais.
No CNJ, a OAB questiona o poder do TJ de Rondônia em rejeitar a lista e enumera pelo menos três problemas como motivos para o cancelamento da sessão: a Constituição Federal não prevê que Tribunais possam qualquer medida para ensejar obstáculo à definição da lista tríplice; que não há razão para que a escolha seja feita por maioria dos membros do Judiciário e que as decisões para escolha de desembargador sejam tomadas em sessão pública, com votação aberta e motivada. A OAB espera que o CNJ determine a anulação do ato administrativo, “determinando outro seja realizado, desta vez adotando-se a votação aberta, nominal e fundamentada”.