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Rondônia, 12 de novembro de 2026
Geral

CNJ decide se horário do Tribunal de Justiça deve ser mantido

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decide nesta terça-feira se mantém a redução no horário de atendimento do Tribunal de Justiça de Rondônia e dos fóruns nas comarcas. A alteração prejudica os advogados e foi a OAB que recorreu ao CNJ para tentar mudar a decisão da cúpula judiciária local.

O relator da causa, Jorge Hélio Chaves de Oliveira já havia recomendado ao TJ de Rondônia que mantivesse o horário anterior, quando na parte da tarde poderiam ser recebidas petições. A Justiça local manteve a decisão de abrir somente até às 14 horas. O julgamento teve início às 09h48min.

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