Colégio de dirigentes da OAB defende derrubada de vetos da Lei de Abuso de Autoridade

A presidente interina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Solange Aparecida, participou no fim de semana, do Colégio de Presidentes que aconteceu na sede da Caixa de Assistência dos Advogados (CASAG), em Goiânia (GO). Na ocasião, os presidentes dos 27 conselhos seccionais da OAB defenderam a derrubada de todos os vetos do projeto de Lei de Abuso de Autoridade, além de outras pautas de defesa da advocacia e da sociedade e aprovou uma carta destacando os principais resultados da reunião.

O documento com as deliberações do encontro destaca ainda a solicitação que será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça para que as salas de advogados instaladas em unidades judiciárias não sofram reformas que impliquem diminuição de espaço, uma recomendação à diretoria do Conselho Federal para a instituição da Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional, e a manifestação contrária à adoção do sistema de trabalho home office para os magistrados.

Carta de Goiânia
O documento com as deliberações do encontro destaca ainda a solicitação que será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça para que as salas de advogados instaladas em unidades judiciárias não sofram reformas que impliquem diminuição de espaço, uma recomendação à diretoria do Conselho Federal para a instituição da Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional, e a manifestação contrária à adoção do sistema de trabalho home office para os magistrados.