Coluna Semanal - SINDSEF
SERVIDORES DO DNIT AMEAÇAM NOVA PARALIZAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO
Foram várias as tentativas de negociar com o Governo mas, este de forma arrogante, ignora até as próprias propostas, o que tem prejudicado os servidores.
A categoria tem todo o apoio do SINDSEF-RO nas suas reivindicações, as quais consideramos justas.
O Governo não pode continuar agindo de forma arrogante pois os servidores buscaram todas as formas de negociação e este os ignorou, restando apenas a paralisação, como alternativa de reabrir as negociações, diz Herclus Coelho, Presidente do SINDSEF-RO
A decisão foi forçada em função do desrespeito do Governo em cumprir o termo de acordo, já assinado com a categoria.
Foram várias as tentativas de negociar com o Governo mas, este de forma arrogante, ignora até as próprias propostas, o que tem prejudicado os servidores.
A categoria tem todo o apoio do SINDSEF-RO nas suas reivindicações, as quais consideramos justas.
O Governo não pode continuar agindo de forma arrogante pois os servidores buscaram todas as formas de negociação e este os ignorou, restando apenas a paralisação, como alternativa de reabrir as negociações, diz Herclus Coelho, Presidente do SINDSEF-RO
Destacamos os principais itens da negociação:
a) concurso público imediato para todas as carreiras do DNIT;
b) revisão das tabelas remuneratórias;
c) pagamento imediato de 80 pontos da gratificação de desempenho a todos os servidores, até a regulamentação da avaliação de desempenho;
d) extensão da gratificação de qualificação a todos os servidores de nível médio;
A TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO É UM DESRESPEITO AOS SERVIDORES FEDERAIS
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais (SINDSEF), demonstrou sua preocupação com o Congresso nacional que aprovou através da Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público o substitutivo do Substitutivo do Senado ao projeto de lei nº 4.302-B, de 1998 que gerou desconfiança para os trabalhadores com relação à regulamentação do trabalho temporário e à terceirização.
As alterações propostas, com relação ao trabalho temporário, referem-se tanto ao conceito de trabalho temporário quanto duração do contrato de trabalho, além de não ser feita referência ao direito de o trabalhador temporário receber horas extras.
Quanto à terceirização, a mais grave mudança está no fato de o texto aprovado autorizar terceirização nas atividades-fim da empresa. Também dificulta o cumprimento da exigência de vínculo na Justiça do Trabalho, facilitando as fraudes. Há ainda rebatimento na atuação sindical, uma vez que não está prevista informação, ao movimento sindical, sobre os processos de terceirização; nem há referência clara quanto a quem representa os trabalhadores terceirizados. O presidente da entidade, Herclus Coelho disse que por omissão do governo Lula, o Congresso ficou à vontade para permitir que essa medida prejudicial aos servidores chegasse a essa situação. Os sindicatos organizados vão reagir, frisou.
FUNASA - REUNIÃO PARA BARRAR EXTINÇÃO
RELATÓRIO DA REUNIÃO COM O DEPUTADO FEDERAL
JOVAIR ARANTES PTB/GO (DIA 04/11/2008)
A reunião foi agenda através do SINTSEP/GO, que previamente seria no dia 28/10/08, ocasião que por motivo de saúde do Deputado foi remarcada para hoje.
Antes de receber a CONDSEF e o SINTSEP/GO, o Deputado recebeu o Presidente da Funasa, Dr. Danilo Forte, e o Coordenador Regional da Funasa de Goiás, Dr. Rui Gomide.
O Deputado Jovair Arantes foi taxativo ao afirmar que o PL 3.958/08, no seu teor, significa a distribuição de cargos comissionados através de DAS. E que o Ministério da Saúde está fazendo muita pressão para que o projeto seja votado em regime de urgência, urgentíssimo, ainda este ano.
Segundo o Deputado, a proposta apresentada pelo Ministério da Saúde desestrutura a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, e a visão dele é de fortalecer o órgão.
A CONDSEF apresentou um ofício solicitando ao Deputado que, antes dele se posicionar sobre o PL 3.958/08, procure criar os meios necessários para propiciar a participação efetiva de todos os envolvidos no referido Projeto de Lei, para que eles possam emitir a sua opinião e possíveis sugestões, através de audiências públicas regionais, tendo no bojo das discussões a garantia da discussão sobre a lotação dos servidores da Funasa. O Deputado acatou a sugestão, em parte, de realizar uma audiência pública na próxima semana (data a definir), sendo a mesma em Brasília, na Câmara dos Deputados. Ficando a CONDSEF como uma das convidadas para debater o tema.
Porém, o Deputado informou que está aberto para receber sugestões da representação dos trabalhadores e que a pressão do governo para aprovar a toque de caixa uma proposta como essa, não significa que será acatada.
Outro detalhe, ao sair da reunião com o Deputado, conversamos com o Presidente da Funasa e solicitamos uma reunião com ele para amanhã (dia 05/11), ficando de fazer contato por telefone para ver o horário da mesma.
Portanto, companheiros (as), a situação requer que estejamos atentos neste sentido, de acordo com a decisão do Encontro Nacional dos Servidores da Funasa, realizado no dia 12/10/2008.
A CONDSEF convoca os servidores da Funasa, que fazem parte da Força Tarefa, para participarem da Audiência Pública, que será realizada na próxima semana, para fortalecer a nossa proposta que será apresentada pela CONDSEF na referida audiência.
Obs.: Nossas filiadas, fiquem atentas! Pois a assessoria do Deputado Jovair Arantes informará para a CONDSEF, ainda esta semana, a data da Audiência Pública que acontecerá entre os dias 11 e 13/11/2008.
Brasília-DF, 04 de novembro de 2008.
Sergio Ronaldo
SINDSEF REALIZA ASSEMBLÉIA PARA FALAR DE AÇÕES E CONQUISTAS PARA OS SERVIDORES
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Rondônia (SINDSEF), realizou uma Assembléia Geral na sede localizada na Rua Rio de Janeiro ontem (31) para tratar de vários assuntos ligados aos direitos dos servidores públicos federais. Foi grande a participação dos associados que ouviram dos sindicalistas Herclus Coelho (Presidente da Entidade) Mário Jorge, Daniel Pereira e os advogados que prestam serviços ao sindicato, as explicações necessárias para o esclarecimento de várias ações impetradas em favor dos servidores.
Na apresentação do presidente do Sindsef, Herclus Coelho, ele colocou a preocupação com a atividade ilegal de pessoas inescrupulosas que estão agindo em nome de uma pseudo-associação, sob o pretexto de estar resolvendo questões ligadas às ações que são exclusivas do escritório contratado pelo sindicato. Ele disse que vários servidores pagaram cerca de R$ 30 reais cada um para os advogados dessa Associação com o pretexto de ingressar em juízo com ações que são da banca do Dr. Raul. O Presidente da Ordem dos Advogados de Rondônia, Hélio Vieira, compareceu à reunião e disse que já foi pedida pelos advogados do Sindsef, uma providência no sentido de aplicar as penas previstas no Estatuto da OAB e no Código de ética do advogado.
PROCESSOS
Os advogados contratados pelo Sindsef, explicaram para os associados presentes, mais de 300 pessoas, que todas as ações estão em fase bastante avançadas para saírem. Dr. Elton, disse que esteve várias vezes em Brasília e em contato com a chefia de gabinete de um ministro, recebeu a notícia de que várias ações entrariam em pauta ainda este mês, para dar maior celeridade processual. Tanto a Gead, quanto a Isonomia e as outras ações, dependem de pauta no judiciário para sai. Mas, o advogado garantiu que está em fase final.
O Sindicalista Daniel Pereira, Diretor Jurídico do Sindsef, explicou mais uma vez que os servidores precisam ter um pouco mais de paciência porque tudo o que é necessário fazer está sendo feito para que as ações saiam logo.
Foram várias as tentativas de negociar com o Governo mas, este de forma arrogante, ignora até as próprias propostas, o que tem prejudicado os servidores.
A categoria tem todo o apoio do SINDSEF-RO nas suas reivindicações, as quais consideramos justas.
O Governo não pode continuar agindo de forma arrogante pois os servidores buscaram todas as formas de negociação e este os ignorou, restando apenas a paralisação, como alternativa de reabrir as negociações, diz Herclus Coelho, Presidente do SINDSEF-RO
A decisão foi forçada em função do desrespeito do Governo em cumprir o termo de acordo, já assinado com a categoria.
Foram várias as tentativas de negociar com o Governo mas, este de forma arrogante, ignora até as próprias propostas, o que tem prejudicado os servidores.
A categoria tem todo o apoio do SINDSEF-RO nas suas reivindicações, as quais consideramos justas.
O Governo não pode continuar agindo de forma arrogante pois os servidores buscaram todas as formas de negociação e este os ignorou, restando apenas a paralisação, como alternativa de reabrir as negociações, diz Herclus Coelho, Presidente do SINDSEF-RO
Destacamos os principais itens da negociação:
a) concurso público imediato para todas as carreiras do DNIT;
b) revisão das tabelas remuneratórias;
c) pagamento imediato de 80 pontos da gratificação de desempenho a todos os servidores, até a regulamentação da avaliação de desempenho;
d) extensão da gratificação de qualificação a todos os servidores de nível médio;
A TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO É UM DESRESPEITO AOS SERVIDORES FEDERAIS
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais (SINDSEF), demonstrou sua preocupação com o Congresso nacional que aprovou através da Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público o substitutivo do Substitutivo do Senado ao projeto de lei nº 4.302-B, de 1998 que gerou desconfiança para os trabalhadores com relação à regulamentação do trabalho temporário e à terceirização.
As alterações propostas, com relação ao trabalho temporário, referem-se tanto ao conceito de trabalho temporário quanto duração do contrato de trabalho, além de não ser feita referência ao direito de o trabalhador temporário receber horas extras.
Quanto à terceirização, a mais grave mudança está no fato de o texto aprovado autorizar terceirização nas atividades-fim da empresa. Também dificulta o cumprimento da exigência de vínculo na Justiça do Trabalho, facilitando as fraudes. Há ainda rebatimento na atuação sindical, uma vez que não está prevista informação, ao movimento sindical, sobre os processos de terceirização; nem há referência clara quanto a quem representa os trabalhadores terceirizados. O presidente da entidade, Herclus Coelho disse que por omissão do governo Lula, o Congresso ficou à vontade para permitir que essa medida prejudicial aos servidores chegasse a essa situação. Os sindicatos organizados vão reagir, frisou.
FUNASA - REUNIÃO PARA BARRAR EXTINÇÃO
RELATÓRIO DA REUNIÃO COM O DEPUTADO FEDERAL
JOVAIR ARANTES PTB/GO (DIA 04/11/2008)
A reunião foi agenda através do SINTSEP/GO, que previamente seria no dia 28/10/08, ocasião que por motivo de saúde do Deputado foi remarcada para hoje.
Antes de receber a CONDSEF e o SINTSEP/GO, o Deputado recebeu o Presidente da Funasa, Dr. Danilo Forte, e o Coordenador Regional da Funasa de Goiás, Dr. Rui Gomide.
O Deputado Jovair Arantes foi taxativo ao afirmar que o PL 3.958/08, no seu teor, significa a distribuição de cargos comissionados através de DAS. E que o Ministério da Saúde está fazendo muita pressão para que o projeto seja votado em regime de urgência, urgentíssimo, ainda este ano.
Segundo o Deputado, a proposta apresentada pelo Ministério da Saúde desestrutura a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, e a visão dele é de fortalecer o órgão.
A CONDSEF apresentou um ofício solicitando ao Deputado que, antes dele se posicionar sobre o PL 3.958/08, procure criar os meios necessários para propiciar a participação efetiva de todos os envolvidos no referido Projeto de Lei, para que eles possam emitir a sua opinião e possíveis sugestões, através de audiências públicas regionais, tendo no bojo das discussões a garantia da discussão sobre a lotação dos servidores da Funasa. O Deputado acatou a sugestão, em parte, de realizar uma audiência pública na próxima semana (data a definir), sendo a mesma em Brasília, na Câmara dos Deputados. Ficando a CONDSEF como uma das convidadas para debater o tema.
Porém, o Deputado informou que está aberto para receber sugestões da representação dos trabalhadores e que a pressão do governo para aprovar a toque de caixa uma proposta como essa, não significa que será acatada.
Outro detalhe, ao sair da reunião com o Deputado, conversamos com o Presidente da Funasa e solicitamos uma reunião com ele para amanhã (dia 05/11), ficando de fazer contato por telefone para ver o horário da mesma.
Portanto, companheiros (as), a situação requer que estejamos atentos neste sentido, de acordo com a decisão do Encontro Nacional dos Servidores da Funasa, realizado no dia 12/10/2008.
A CONDSEF convoca os servidores da Funasa, que fazem parte da Força Tarefa, para participarem da Audiência Pública, que será realizada na próxima semana, para fortalecer a nossa proposta que será apresentada pela CONDSEF na referida audiência.
Obs.: Nossas filiadas, fiquem atentas! Pois a assessoria do Deputado Jovair Arantes informará para a CONDSEF, ainda esta semana, a data da Audiência Pública que acontecerá entre os dias 11 e 13/11/2008.
Brasília-DF, 04 de novembro de 2008.
Sergio Ronaldo
SINDSEF REALIZA ASSEMBLÉIA PARA FALAR DE AÇÕES E CONQUISTAS PARA OS SERVIDORES
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Rondônia (SINDSEF), realizou uma Assembléia Geral na sede localizada na Rua Rio de Janeiro ontem (31) para tratar de vários assuntos ligados aos direitos dos servidores públicos federais. Foi grande a participação dos associados que ouviram dos sindicalistas Herclus Coelho (Presidente da Entidade) Mário Jorge, Daniel Pereira e os advogados que prestam serviços ao sindicato, as explicações necessárias para o esclarecimento de várias ações impetradas em favor dos servidores.
Na apresentação do presidente do Sindsef, Herclus Coelho, ele colocou a preocupação com a atividade ilegal de pessoas inescrupulosas que estão agindo em nome de uma pseudo-associação, sob o pretexto de estar resolvendo questões ligadas às ações que são exclusivas do escritório contratado pelo sindicato. Ele disse que vários servidores pagaram cerca de R$ 30 reais cada um para os advogados dessa Associação com o pretexto de ingressar em juízo com ações que são da banca do Dr. Raul. O Presidente da Ordem dos Advogados de Rondônia, Hélio Vieira, compareceu à reunião e disse que já foi pedida pelos advogados do Sindsef, uma providência no sentido de aplicar as penas previstas no Estatuto da OAB e no Código de ética do advogado.
PROCESSOS
Os advogados contratados pelo Sindsef, explicaram para os associados presentes, mais de 300 pessoas, que todas as ações estão em fase bastante avançadas para saírem. Dr. Elton, disse que esteve várias vezes em Brasília e em contato com a chefia de gabinete de um ministro, recebeu a notícia de que várias ações entrariam em pauta ainda este mês, para dar maior celeridade processual. Tanto a Gead, quanto a Isonomia e as outras ações, dependem de pauta no judiciário para sai. Mas, o advogado garantiu que está em fase final.
O Sindicalista Daniel Pereira, Diretor Jurídico do Sindsef, explicou mais uma vez que os servidores precisam ter um pouco mais de paciência porque tudo o que é necessário fazer está sendo feito para que as ações saiam logo.
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