Coluna semanal Sindsef – 06 a 12 de dezembro

CDE

FUNASA

 
FUNASA

Desde 2004, fóruns de discussão de entidades sindicais deliberam sobre a necessidade de redistribuição dos servidores da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) que trabalham no combate e controle de endemias para o Ministério da Saúde (MS). Cinco anos depois, a demanda está próxima de ser resolvida, mas ainda exige atenção para que seja dada agilidade ao processo. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, já encaminhou um aviso ministerial ao ministro Paulo Bernardo, do Planejamento. A proposta de publicação de um decreto alterando a estrutura dos núcleos estaduais de Recursos Humanos do MS está agora no Departamento de Modernização Institucional da Secretaria de Gestão do Planejamento.

GREVES

Impacientes com o represamento de antigas demandas ou frustrados por acordos que acabaram descumpridos, setores do funcionalismo federal ensaiam um levante contra o governo. Com reivindicações de 2008 e 2009 ainda à espera de solução, sindicatos ligados a cerca de 10 órgãos mobilizam suas bases e pressionam o Ministério do Planejamento a resolver os impasses. As categorias que se sentem mais prejudicadas estão nas ruas, dizem que podem ir além dos piquetes e ameaçam até mesmo entrar em greve. Ao longo das últimas duas semanas, a Esplanada dos Ministérios assistiu a protestos e a paralisações relâmpago que tiveram como objetivo chamar a atenção. Se o governo não ceder, a greve é certa.

SRTE

Os técnicos administrativos do Ministério do Trabalho estão parados por tempo indeterminado e há quase 20 dias protestam em frente ao prédio sede. Os servidores exigem a criação de uma carreira específica e isonomia salarial com profissionais de outras pastas que desempenham funções semelhantes. A categoria argumenta que as mudanças chegaram a ser prometidas pelo governo, mas nunca saíram do papel. Resultado: em Rondônia e em 22 estados, as Superintendências Regionais do Trabalho — antigas Delegacias Regionais (DRTs) — estão fechadas ou atendendo ao público parcialmente.
 
PRECATÓRIOS
 
O Senado aprovou em dois turnos a PEC que altera as regras para o pagamento de precatórios, que são as dívidas judiciais da União, de estados, municípios e do DF. A PEC 12-A/06 criou um regime especial através do qual a quitação dos precatórios alimentícios e de menor valor terá prioridade sobre os demais. Ela foi aprovada na última quarta-feira, 2/12, pela CCJ. Graças a acordo firmado entre os líderes, os interstícios foram quebrados e várias sessões deliberativas foram convocadas sucessivamente, para que a proposição pudesse ser votada em dois turnos pelo Plenário, na noite do mesmo dia. O texto aprovado obriga os municípios a destinarem entre 1% e 1,5% de suas receitas correntes líquidas para o pagamento dos precatórios. Esse percentual, para os estados, é de entre 1,5% e 2%. Os valores das dívidas receberão atualização monetária de acordo com as regras da caderneta de poupança.
Segundo a PEC, 50% dos recursos dos precatórios vão ser usados para o pagamento por ordem cronológica e à vista. A outra metade da dívida deverá ser quitada por meio de leilões, onde o credor que conceder o maior desconto sobre o total da dívida que tem a receber terá seu crédito quitado primeiro. Também serão feitos pagamentos por ordem crescente de débito ou por conciliação entre as partes.

ACIMA DO TETO

Levantamento do Tribunal da Contas da União (TCU), feito a pedido do Ministério Público do tribunal, revelou a existência de 1.061 servidores que recebem salário superior ao teto constitucional, correspondente à remuneração de ministro do Supremo Tribunal Federal (cerca de R$ 25 mil). Com base nesses dados, o procurador do Ministério Público Marinus Marsico apresentou representação para que o TCU investigue a possível omissão do Ministério do Planejamento em regulamentar o teto salarial dos servidores. Pelo menos 13 servidores recebem acima de R$ 100 mil. Há 26 servidores com cinco fontes pagadoras. O valores pagos indevidamente chegam a R$ 150 milhões. O levantamento envolve servidores da ativa dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) da União, dos estados, do DF e dos municípios, além de aposentados do Governo Federal. Parte dos problemas resulta do pagamento de salários a servidor por mais de um órgão público.

LULA QUER MUDAR A CONSTITUIÇÃO?

Carta – I

Era só o que nos faltava. Depois de gostosamente nutrir o fisiologismo que tanto combateu, Lula sugeriu a convocação de uma Constituinte para promover a reforma política e eleitoral. Segundo ele, os partidos deveriam defender agora - para levar adiante após as eleições de 2010 - "uma Constituinte específica para fazer uma legislação eleitoral para o Brasil".

Carta – II

Uma Constituinte específica para reformar um naco da Constituição é, por natureza, coisa estulta. Primeiro, porque constituir é demolir o que está feito e começar do zero, e não simplesmente fazer o sobrado na laje da casa já erigida. Segundo, que a Carta iria virar um monstrengo. Iriam mexer aqui e acolá, ao sabor de quem dá mais. E, ninguém duvide, uma mudança maquiavélica ainda pode aparecer. Ademais, quisesse mesmo mudar alguma coisa, com a popularidade que conquistou, Sua Excelência não precisaria esperar o estertor do segundo mandato para vir com essa luminosa idéia.

Carta – III

Uma Constituição brota espontaneamente no seio do povo, impulsionada pelo sentimento de mudança mais sublime que há no ser humano. Em 1984, no movimento das Diretas, por exemplo, não precisava ninguém falar, pois uma nova Constituição era tão natural e certa quanto o Sol que todas as manhãs desponta no horizonte. Assim, e aproveitando a frase de Eça de Queirós para metaforizar, é preciso deixar que a brasa do charuto chegue até a Carta e queime-a, naturalmente. Não se pode atropelar o rumo da história. Feitas estas ponderações editoriais que julgávamos extremamente necessárias - e que comportam, como sempre, opiniões diversas -, vamos ao informativo de hoje, pedindo desculpas pelo tamanho. Acontece que há notícias importantes e interessantes que não podiam ser excluídas. Tentamos, no entanto, sem prejuízo do conteúdo, esmigalhar ao máximo as notas. Boa leitura. (FONTE: Migalhas nº 2.281- 03/12/09)