Coluna semanal Sindsef – 20 a 27 de fevereiro

TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO

Entidades sindicais participaram na última quinta-feira, da primeira reunião com a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento após o carnaval. A pauta do encontro girou em torno da discussão sobre plano de carreira indigenista para os servidores da Funai (Fundação Nacional do Índio). Mas a coordenadora de Negociações da SRH, Eliane Cruz, aproveitou a oportunidade para informar a intenção do governo de discutir a estruturação de carreiras transversais para o Executivo. A carreira de analista de infra-estrutura, criada com o PL 5920, segue esta linha. No próximo dia 23, segundo Cruz, o assunto deve ser debatido em nova reunião com a SRH.

FUNAI

Entidades sindicais participaram na última quinta-feira, da primeira reunião com a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento após o carnaval. A pauta do encontro girou em torno da discussão sobre plano de carreira indigenista para os servidores da Funai (Fundação Nacional do Índio). Mas a coordenadora de Negociações da SRH, Eliane Cruz, aproveitou a oportunidade para informar a intenção do governo de discutir a estruturação de carreiras transversais para o Executivo. A carreira de analista de infra-estrutura, criada com o PL 5920, segue esta linha. No próximo dia 23, segundo Cruz, o assunto deve ser debatido em nova reunião com a SRH.

APOSENTADORIA

Depois de anos de disputas entre a Previdência Social, que defendia uma regulamentação restritiva, a Casa Civil e o Planejamento, que advogavam a extensão das mesmas regras do INSS para os servidores, confirma que finalmente serão enviados ao Congresso os projetos de lei complementar para disciplinar o direito à aposentadoria especial do servidor público, nos três níveis de Governo: União, estados e municípios. Os projetos destinam-se a regulamentar os incisos de I a III do parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição.

PEC 418

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 418/09, da deputada Andréia Zito (PSDB/RJ), que amplia os potenciais beneficiários do abono de permanência - benefício pago ao servidor público que permanece em atividade depois de ter cumprido as exigências para a aposentadoria voluntária. A proposta beneficia os servidores da União, dos estados e dos municípios enquadrados na Emenda Constitucional 47, de 2005. São servidores que ingressaram no serviço público até 16 de dezembro de 1998 e ganharam o direito de se aposentar com proventos integrais, mas que não foram contemplados com a opção de abono de permanência prevista na Emenda 41, de 2003.

TRABALHO

Entidades representativas sindicais participaram de mais uma reunião do grupo de trabalho (GT) que discute a criação de uma carreira específica para os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Na ultima reunião, o governo havia apresentado uma proposta de carreira transversal que acompanha discussões feitas na Conferência Nacional de Recursos Humanos ocorrida em julho do ano passado. Foram levantadas questões sobre proposta salarial e tabelas de gratificação de titulação e qualificação. A bancada sindical defende que nenhum servidor fique de fora da implantação de tabelas e ninguém sofra com a falta de oportunidades para se qualificar. O Planejamento considera que houve avanços nas discussões. Mas a categoria se preocupa já que nenhuma proposta concreta ainda foi apresentada. A próxima reunião para discutir MTE acontece no dia 8 de março.

SEMANA DECISIVA

Esta semana será decisiva para os servidores federais. Na próxima sexta-feira, dia 26, será realizada uma reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) e no sábado, 27, uma plenária nacional da confederação. Serão discutidos nesses dias, os preparativos para a campanha salarial da categoria, que este ano será mais curto, devido ao período eleitoral. Na próxima terça-feira, dia 23, entidades sindicais terão uma reunião marcada com a coordenadora de Negociações da Secretaria de RH do Ministério do Planejamento, Eliane Cruz. No último encontro que houve com Eliane, no dia 18, para discutir o plano de carreira indigenista, ela disse que a intenção do governo é discutir a estruturação de carreiras transversais. Carreira de infra-estrutura, ou “carreira transversal”, possibilita que o servidor seja lotado em qualquer órgão do Executivo Federal. Sindicatos ressalvam que às carreiras transversais é uma proposta que provavelmente beneficiará apenas uma minoria.

IDOSOS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em julgamento ocorrido na última quarta-feira (17), decisão na Suspensão da Segurança (SS 3052) pedida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para garantir a gratuidade e o desconto de meia passagem no transporte interestadual de passageiros idosos, em cumprimento ao artigo 40 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). Os ministros presentes à sessão ratificaram, em agravo regimental, a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender os efeitos de um mandado de segurança deferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O processo no TRF-1 suspendeu a gratuidade das passagens até que uma ação contra o artigo 40 do Estatuto ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transportes Terrestres de Passageiros (Abrati) na Justiça Federal tenha seu mérito julgado. A decisão do STF obriga – até o julgamento final da ação ordinária que tramita no TRF-1 – o cumprimento do artigo 40 do Estatuto, que determina a obrigatoriedade de reserva de duas vagas gratuitas por ônibus para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. O mesmo trecho da lei estabelece desconto de 50% no preço das passagens para os demais idosos que excederem as vagas gratuitas.

NEGOCIAÇÕES

O processo de negociações que vem sendo travado na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento com setores da base da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal vai continuar em março. Muitas discussões fundamentais que buscam garantir atendimento de demandas de diversas categorias terão continuidade a partir do próximo dia 1º. Na agenda encaminhada pela a entidade já estão confirmadas reuniões para tratar demandas da AGU, INEP, FNDE, PCCTM, Ciência e Tecnologia, Mapa, CPST e Ibama. Aguardam confirmação das reuniões que já estão pré-agendadas servidores do Inmetro, INPI, Incra, Dnit, SPU e Cultura. No dia 9 de março está confirmada também uma reunião para debater a instituição da negociação coletiva no setor público.