Coluna semanal Sindsef 25 a 31 de outubro
MPF
BRESSER
BRESSER
Na última sessão (20) da turma do TST constava na pauta um Recurso de Revista proposto pela AGU no processo 934/1991(Plano Bresser – Ex-território). A AGU pretende delimitar o direito dos servidores que são beneficiados no processo a receberem somente pelo período em que eram celetistas (dezembro/1990). Se prevalecer a posição da AGU os servidores perderão mais de 80% dos seus direitos, reduzindo de forma drástica os valores já disponíveis aos mesmos junto à 3ª Vara do Trabalho em Porto Velho. O advogado do processo, Dr.Neorico Alves de Souza, acompanhado pelo professor Herclus Coelho de Lima, presidente do SINDSEF, estiveram presentes à sessão. O advogado fez sustentação oral durante a análise do processo e evitou que os ministros julgassem de forma equivocada, tanto que o próprio Ministro Relator (Renato Lacerda de Paiva) pediu para transformar o julgamento em diligência, abrindo mais prazo para análise do processo. Dr., Neórico defendeu que não cabia o recebimento do recurso da AGU pelo fato da questão levantada pela mesma já ter sido enfrentada no processo principal e que o precatório que hoje existe é fruto de um acordo entre o SINDSEF e a União. Pelo direito processual civil brasileiro quem faz acordo está abrindo mão de recorrer. Foi aberto prazo de mais vinte dias para a União se manifestar sobre a intervenção do advogado. Em seguida o processo voltará novamente para a pauta de julgamento. O Presidente do SINDSEF e toda a diretoria pedem a compreensão de todos os filiados beneficiados no processo 934/1991 e diz que está fazendo tudo o que é possível para garantir os direitos dos mesmos.
RESULTADOS DA MOBILIZAÇÃO
Ainda há muito que avançar. Mas a mobilização intensa e forte pressão dos servidores federais em todo o Brasil, que culminou com uma marcha na Esplanada dos Ministérios e manifestação em frente ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede provisória da Presidência da República, surtiu efeito. A atividade na Esplanada reuniu mais de duas mil pessoas que vieram em caravanas de filiadas à Confederação de diversos estados. As manifestações de protesto que vêm sendo feitas desde o início de outubro, em defesa do cumprimento de acordos e compromissos firmados renderam, na última quinta-feira, a reabertura do processo de negociações com o governo. Entidades sindicais foram recebidas pelo secretário-executivo do Planejamento, João Bernardo Bringel.
LUTA NA SAÚDE
Mais de 120 representantes de servidores do Ministério da Saúde e suas vinculadas participaram na última sexta-feira da plenária do setor. O encontro que aconteceu na sede da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal teve presença de 16 estados e o Distrito Federal. A categoria discutiu e debateu os principais problemas que afetam hoje os servidores. Foi definido um calendário de atividades e mobilização já pensando em 2010 para buscar solução desses problemas.
28,86%
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou a Súmula 48. Trata-se de orientação que repercutirá diretamente nas condenações sofridas pela União para pagamento do reajuste salarial de 28,86% a servidores federais. A súmula orienta que a correção monetária para aqueles que ainda não receberam o aumento, mas que têm direito garantido a ele, deve ser calculada pela administração pública a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento de cada parcela do reajuste. A determinação não é específica para algumas categorias de servidores. Vale também para todos aqueles que futuramente buscarem a condenação do poder público federal e que conseguirem o reajuste.
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julga a sua personalidade jurídica, a Geap toca a vida. Seu conselho deliberativo acaba de aprovar a nova tabela com os valores dos planos de saúde oferecidos pela operadora que vão vigorar em 2010. O preço do GeapSaúde, por exemplo, vai sair dos atuais R$ 115,19 para R$ 116, 82. Já o GeapClássico e o GeapEssencial ficarão mais baratos: de R$ 80,47 para R$ 78,77, e de R$ 68,01 para R$ 65,71, respectivamente. O GeapReferência se mantém em R$ 54,50 por assistido. Todos os valores são por beneficiário.
SEMINÁRIO
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), através do secretário do ex-território, Mário Jorge, com o objetivo de esclarecer aos filiados à situação em que se encontram demandas desse segmento da entidade, realiza na ULBRA, no próximo dia 29 de outubro, das 8h às 12:30h, o Seminário Sindsef 2009- Professores do Ex-território com a participação dos ativos e aposentados. As inscrições ainda podem ser feitas na sede administrativa do sindicato. Mário Jorge disse que o convite é extensivo a um representante de cada delegacia do interior.
II - Mobilização em Defesa do Cumprimento dos Acordos com o Governo Lula – (Presidente – Herclus Coelho) -8:30 as 9:00h.
IV- Intervalo Para o Café (15 minutos)
V- Emendas ao Projeto de Lei 5.918/2009, que trata da Carreira dos Docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico das Instituições Federais de Ensino (Secretaria de Formação Sindical Maria Aparecida) 9:45 as 10:30 h.
VI- Ações do Bresser Ex- território e Anuênios (Secretário de Finanças Daniel Pereira) 10:30 as 11:00h
VII-Ações de Contribuição Previdenciária que Tramitam no Juizado, Imposto de Renda da Isonomia e GEAD (Advogado do Sindsef Dr. Elton) 11:00 as 11:30h
VIII- Mesa Redonda com Advogados e Diretores do SINDSEF Perguntas e Respostas 11:30 as 12:30h.
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