Coluna semanal Sindsef – 30 a 05 de setembro

CONAB

Os servidores da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) estão em pleno processo de negociação do acordo coletivo de trabalho. Apesar de avançadas as discussões, existe a possibilidade de o acordo coletivo não ser concluído antes do fechamento da folha de pagamento do mês de setembro. Isso ocorre porque existe a necessidade ainda de interlocução entre Conab e o Dest (Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais). Para que não haja descontinuidade nos pagamentos de benefícios vigentes, é necessário prorrogar formalmente a vigência do acordo coletivo 2007/2009. Para que essa prorrogação possa acontecer, é preciso autorização formal de assembléias de base. Diante dessa exigência estabelecida, o SINDSEF realizou assembléia na última sexta-feira (28) com informes gerais sobre o andamento das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2009/2010 e suas cláusulas sociais pré-acordadas bem como, os encaminhamentos sobre as cláusulas econômicas de proposta do sindicato à Conab.
 
ENROLAÇÃO

Entidades sindicais participaram de uma reunião, na quarta-feira passada, na Comissão de Agricultura e voltaram a cobrar a implantação de gratificação específica para os administrativos do Ministério da Agricultura (Mapa). O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, que também participou da reunião, convocada pelo deputado federal Fábio Souto, declarou que, em caso de adoção de qualquer medida, o Planejamento levará em conta o total de servidores lotados no Plano de Cargos do Poder Executivo (PGPE). Na mesma reunião Duvanier disse ainda que o governo estuda um plano de reestruturação do PGPE. Com relação à gratificação específica, nada mais foi dito.

JOGO DURO

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), Herclus Coelho, parece que a ameaça dos servidores de cruzar os braços caso seus pleitos não sejam atendidos não surtiu muito efeito. Funcionários públicos de todo o Brasil saem novamente às ruas em atos nas capitais para cobrar do governo o cumprimento dos acordos e compromissos. A categoria está preocupada. Em reunião com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo Bringel, os servidores sentiram o que classificam como "um tom de recuo" em alguns pontos já acertados. Nem mesmo para o reajuste dos benefícios, como o plano de saúde e o auxílio-alimentação, foi fixado um prazo para negociação. De acordo com as entidades que representam os servidores, o tom das negociações entre servidores e governo entrou em descompasso.
 
PEC 270

Poucas propostas de Emenda à Constituição movimentaram tanto o Congresso como a PEC 270/08, da deputada Andréia Zito (PSDB-RJ), que concede aposentadoria integral, com paridade, aos servidores públicos federais, estaduais e municipais que se aposentarem por invalidez. A proposta vale para os servidores de cargos efetivos nas três esferas de governo e se aplica também aos funcionários de autarquias e fundações que tenham ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998. A autora do projeto explicou que o objetivo é garantir um direito que era tradicional para os servidores públicos e que foi excluído pela emenda que alterou o regime de aposentadoria (Emenda Constitucional 41). A emenda determina que a aposentadoria por invalidez corresponda à média das contribuições realizadas após julho de 2004 e não garante o repasse dos aumentos concedidos aos servidores na ativa para os aposentados.

PRECATÓRIOS

O deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, seu relatório sobre a PEC 351/09, aprovada há poucos meses no Senado como PEC 12, com novas regras para o pagamento de precatórios. O parecer do relator derruba integralmente o artigo 2º do texto do Senado, justamente a parte que interessava a governadores e prefeitos. O trecho que cairá inteiro, na hipótese de a CCJ concordar com Cunha, propõe criar, via acréscimo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, regime especial para precatórios pendentes de pagamento, dívida que já teria passado de R$ 100 bilhões no âmbito dos entes subnacionais.

ADIE SUA APOSENTADORIA

Se você já tem condições para se aposentar é melhor esperar. Pelo menos até que sejam aprovadas, pelo Congresso Nacional, as mudanças no sistema da Previdência Social que fazem parte do acordo selado entre governo e entidades sindicais. Só a possibilidade de substituir o fator previdenciário pela fórmula 85/95 pode garantir benefício integral. Já a mudança no percentual de obtenção da média dos salários de contribuição de 80% para 70% dos maiores salários vai garantir, em alguns casos, aposentadoria até 20% maior.

Segundo cálculos apresentados pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), autor da proposta, o fator 85/95 poderá dar um aumento de até 29,3% para os segurados do INSS que cumprirem as exigências da fórmula na aposentadoria. A regra garante aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição der 85, para a mulher, e 95, para o homem. No caso dos professores (que se aposentam cinco anos antes), a soma deverá ser 90, e para as professoras, 80. Para se aposentar, será preciso ter o tempo mínimo de contribuição de 30 anos, para a mulher, e 35 anos, para o homem – ou 25, para professoras, e 30, para professores.