Coluna semanal Sindsef – 31 a 08 de novembro

SEMINÁRIO

 
Um grupo de nove servidores da Funasa, lotados em Ariquemes, tiveram seus planos econômicos (Plano Verão e Collor) retirados de seus contracheques no mês de agosto/2009. Os referidos planos econômicos são conquistas que poucos servidores públicos federais possuem, resultado do trabalho do SINDSEF e sua assessoria jurídica, sendo que o sindicato ganhou para os citados servidores o plano Verão (incorporado e pago o retroativo), plano Collor (incorporado e pago o retroativo), plano Bresser (aguardando pagamento do retroativo) e 28% (aguardando incorporação e pagamento do retroativo), 3,17 (aguardando pagamento) e outros processos. Uma ação impetrada por um advogado de Brasília, movido por um grupo de servidores da Funasa, além de não trazer nenhum resultado positivo, provocou a retirada dos planos econômicos dos mesmos.Graças ao trabalho jurídico do escritório de advocacia Fonseca, Assis e Reis, advogados do SINDSEF, os prejudicados têm seus direitos de volta. A sentença do Juiz da 3ª Vara do Trabalho, em Porto Velho, dada em audiência ocorrida no dia 29.10.2009, determinou o retorno do Plano Verão no pagamento de novembro/2009, onde haverá o pagamento dos valores retroativos (diferenças de agosto, setembro e outubro), sob pena de pagamento de multa. Os mesmos servidores, que também perderam o plano econômico e o Plano Collor, terão seus direitos discutidos na 2º Vara do Trabalho, em data ainda não definida, mas o SINDSEF acredita em nova vitória para os servidores.
  FUNASA
 
Um grupo de nove servidores da Funasa, lotados em Ariquemes, tiveram seus planos econômicos (Plano Verão e Collor) retirados de seus contracheques no mês de agosto/2009. Os referidos planos econômicos são conquistas que poucos servidores públicos federais possuem, resultado do trabalho do SINDSEF e sua assessoria jurídica, sendo que o sindicato ganhou para os citados servidores o plano Verão (incorporado e pago o retroativo), plano Collor (incorporado e pago o retroativo), plano Bresser (aguardando pagamento do retroativo) e 28% (aguardando incorporação e pagamento do retroativo), 3,17 (aguardando pagamento) e outros processos. Uma ação impetrada por um advogado de Brasília, movido por um grupo de servidores da Funasa, além de não trazer nenhum resultado positivo, provocou a retirada dos planos econômicos dos mesmos.Graças ao trabalho jurídico do escritório de advocacia Fonseca, Assis e Reis, advogados do SINDSEF, os prejudicados têm seus direitos de volta. A sentença do Juiz da 3ª Vara do Trabalho, em Porto Velho, dada em audiência ocorrida no dia 29.10.2009, determinou o retorno do Plano Verão no pagamento de novembro/2009, onde haverá o pagamento dos valores retroativos (diferenças de agosto, setembro e outubro), sob pena de pagamento de multa. Os mesmos servidores, que também perderam o plano econômico e o Plano Collor, terão seus direitos discutidos na 2º Vara do Trabalho, em data ainda não definida, mas o SINDSEF acredita em nova vitória para os servidores.
 
APOSENTADORIA ESPECIAL
 
Na próxima terça-feira, entidades sindicais participam, na Câmara dos Deputados, de audiência pública que debate a aposentadoria especial para servidores. A discussão sobre a necessidade de se criar uma lei específica para tratar o tema se arrasta desde 1990. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garante esse direito aos servidores federais, através do mandado de injunção (MI) 880. Mas a regulamentação definitiva será um passo importante para milhares de servidores que não vão mais precisar comprovar que trabalham em condições insalubres.
 
DNIT
 
O Plenário aprovou na última terça-feira o Projeto de Lei 5245/09, do Poder Executivo, que concede o Bônus Especial de Desempenho Institucional (Besp/Dnit) aos servidores em atividade no Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes. A matéria será votada ainda pelo Senado. O texto aprovado incorporou emendas dos relatores das comissões de Finanças e Tributação; e de Educação e Cultura, deputados Aelton Freitas (PR-MG) e Fátima Bezerra (PT-RN), respectivamente. Uma das mudanças diminui o valor total do bônus devido ao envio ao Congresso do PL 5917/09, do Executivo, que reestrutura a remuneração dos servidores do órgão com previsão de efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2010.
 
ABONO PECUNIÁRIO
 
Nem todos os servidores públicos têm direito à conversão de um terço das férias em abono pecuniário. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que apenas os que requereram esse pleito antes da Medida Provisória (MP) 1.195 é que devem conseguir o benefício. Editada em 1995, a MP revogou os parágrafos 1º e 2º do artigo 78 da Lei 8.112/90 – que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União – e instituiu a incorporação de décimos aos vencimentos dos servidores. Esse entendimento se deu durante o julgamento de recurso especial interposto junto ao STJ pelo Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (Sindscope), contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O sindicato argumentou que a negativa na concessão do pleito, além de revelar divergência jurisprudencial, ofenderia o Código de Processo Civil.
 
TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO
 
Até o momento não existe nenhum valor determinado pelo governo federal de aumento para o tíquete-alimentação, apelidado de “vale coxinha”. Qualquer declaração valorativa é mera especulação. O que se sabe é que o governo federal estaria com uma vontade política de aumentar. Mas, quando e quanto, é outro assunto...
 
SERVIDORES
      
Os servidores públicos fazem parte da história do Brasil há 200 anos, desde quando a Coroa Portuguesa se instalou no Rio de Janeiro, em 1808, com seu séqüito de cerca dois mil funcionários da Realeza, 500 advogados e cinco mil militares. No Brasil, segundo números da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), há 8.310.136 servidores públicos nas esferas, federal, estaduais, municipais e distritais, com remuneração média de R$ 2.085,57 por mês.  Hoje, a categoria é regida pela Lei 8.112/90, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (RJU), das autarquias, e das fundações públicas federais. De acordo com ela, funcionário público é todo aquele que mantém vínculo empregatício com o Estado e seu pagamento provém da arrecadação pública de impostos. Fundamentado na Constituição de 1988, foi estabelecido o  RJU reuniu antigos servidores regidos pela Lei 1.711/52 e servidores celetistas que atuavam no serviço público federal na época, desta forma garantindo a todos os mesmos direitos e deveres. Falta apenas o governo cumprir a sua parte, respeitando-os.
 
CORRUPÇÃO
 
A Controladoria-Geral da União acusa o presidente da Fundação Nacional de Saúde de usar dinheiro público para fazer turismo. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, já afirmou que a Fundação Nacional de Saúde é um antro de corrupção e presta serviços de baixa qualidade. "A situação é muito grave, não podemos deixar como está. Temos de mudar", alertou o ministro há alguns meses. Ele pediu ao Palácio do Planalto a demissão do presidente da Funasa, Danilo Forte. Seu pedido, porém, não foi atendido porque Forte tem as costas largas: pertence à cota do PMDB no governo Lula. Mas Temporão acertou em cheio quando fez o demolidor diagnóstico sobre a Funasa. Levantamento da CGU, obtido por ISTOÉ, mostra que Forte usa dinheiro do órgão público para fazer turismo e negócios particulares. Mais da metade de suas viagens oficiais tem como destino o Ceará. Em 2006, o presidente da Funasa fez 47 viagens com dinheiro do Erário, 28 delas para o Ceará, seu Estado natal. "O Ceará tem um clima muito bom, faz sol o tempo inteiro", ironiza o senador Pedro Simon (PMDB-RS), que é correligionário de Forte.