Com mandados de prisão, agricultores se entregam à Justiça em Vilhena

Com a recusa do relaxamento de prisão na 2ª Vara Criminal de Vilhena, um grupo de 11 agricultores se apresentaram nesta sexta-feira, 6, à Polícia Civil. A Justiça já havia expedido mandado de prisão para todos no início da semana. Eles permanecem presos aguardando o julgamento de habeas corpus impetrado no Tribunal de Justiça de Rondônia. O motivo das prisões foi o conflito agrário ocorrido em 2012 na Fazenda Dois Pinguins, área que já foi até retomada pelo INCRA e declarada terras públicas da União.

Para as entidades sindicais a situação desses agricultores é motivo de comemoração para os ruralistas de Vilhena, que sempre ameaçaram e perseguiriam os que buscavam um pedaço de terra e motivo de tristeza para os movimentos sociais, pelo fato de que não poderão usufruir da terra publica que ocupavam para produzir sua subsistência. A CUT e a FETAGRO ressaltam que o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Vilhena, Udo Wahlbrink, preso na última terça-feira (03), também pretendia se entregar como os demais agricultores, prova disso foi que mesmo tendo conhecimento da ordem de prisão ele não fugiu e permaneceu em sua propriedade, onde foi facilmente localizado pela polícia e não ofereceu qualquer resistência.
Os trabalhadores teriam sidos prejudicados no primeiro julgamento porque não tiveram condições de contratar advogados especializados. Os atuais advogados, que foram contratados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRO) para atuarem em segundo instância na defesa desses agricultores, ressaltaram no pedido de revogação que o artigo 5, inciso LVII da Constituição proclama que "ninguém será considerado culpado até o transitado em julgado de sentença penal condenatória". Também relataram várias jurisprudências dos tribunais superiores, nas quais em situação análoga, quando o réu não oferece risco à sociedade, a regra é pela manutenção da liberdade até o trânsito em julgado.

Para as entidades sindicais a situação desses agricultores é motivo de comemoração para os ruralistas de Vilhena, que sempre ameaçaram e perseguiriam os que buscavam um pedaço de terra e motivo de tristeza para os movimentos sociais, pelo fato de que não poderão usufruir da terra publica que ocupavam para produzir sua subsistência. A CUT e a FETAGRO ressaltam que o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Vilhena, Udo Wahlbrink, preso na última terça-feira (03), também pretendia se entregar como os demais agricultores, prova disso foi que mesmo tendo conhecimento da ordem de prisão ele não fugiu e permaneceu em sua propriedade, onde foi facilmente localizado pela polícia e não ofereceu qualquer resistência.