Comissão aprova projeto de Expedito Júnior que beneficia Guajará-Mirim

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado aprovou hoje o Projeto de Lei do Senado nº 346/2009, de autoria do senador Expedito Júnior (PSDB/RO), que estende os benefícios da Zona Franca de Manaus para a área de livre comércio de Guajará-Mirim/RO. A medida irá gerar mais desenvolvimento para a economia de Rondônia. O relator da matéria foi o senador Papaléo Paes (PSDB/AP). A proposta seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Se for aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados.

Expedito Júnior constatou que em Guajará-Mirim, no lado brasileiro, é área de livre comércio, mas não se tem benefícios fiscais para a compra de equipamentos eletrônicos e de informática; no lado boliviano, ou seja do outro lado do rio, esse comércio é permitido. Assim, os consumidores preferem atravessar o rio e comprar na Bolívia (pagando em reais), ao invés de estimular o comércio em Guajará-Mirim. “Queremos mudar essa realidade e fazer com que os consumidores, sejam eles turistas ou moradores locais, adquiram produtos no lado brasileiro, em Guajará-Mirim, gerando emprego e renda para a população e desenvolvimento para a região”, afirmou o senador.

Expedito Júnior propõe um regime especial que concede isenção do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) às mercadorias estrangeiras importadas como componentes a serem utilizados como partes, peças ou insumos por empresas habilitadas, em funcionamento na Área de Livre Comércio localizada no Município de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia.