Comissão apura sumiço de 264 bens do Tribunal de Justiça de Rondônia

Avaliados em R$ 116.680,12, o Tribunal de Justiça de Rondônia quer saber onde foram parar um total de 264 bens de seu acervo que simplesmente desapareceram após constatação do inventário realizado pelo Poder durante o ano de 2.009. Portaria publicada nesta segunda-feira,instaura comissão especial para averiguar o problema, com prazo de 45 dias. A portaria dá poderes para seus membros e determina colaboração total. Confira:

Considerando o que consta no Processo nº 0031045-86.2009.8.22.1111;

R E S O L V E:
Considerando o disposto na Instrução Normativa nº 21/TCE-RO-2007 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;
Considerando o que consta no Processo nº 0031045-86.2009.8.22.1111;

R E S O L V E:

I- Instaurar Comissão de Tomadas de Contas Especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar eventual dano causado ao erário, relacionados aos bens móveis não localizados no inventário físico-financeiro do exercício de 2009, sendo 264 (duzentos e sessenta e quatro) bens, no valor total de R$ 65.121,76 (sessenta e cinco mil, cento e vinte e um reais e setenta e seis centavos), pertencentes ao Tribunal de Justiça; e 78 (setenta e oito), no valor total de R$ 51.558,36 (cinqüenta e um mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais e trinta e seis centavos), pertencentes ao Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários – FUJU.
II- A comissão está autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.
III- A comissão será composta pelos seguintes servidores:
Presidente: José Jorge da Silva – cadastro n.002980-7

Secretária: Magda Gonçalves de Melo Almeida – cadastro n.002556-9
Membro: José Nei Ribeiro de Araújo – cadastro n. 002259-4
IV- A comissão terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da publicação desta portaria, para realização dos trabalhos e apresentação do relatório circunstanciado e conclusivo, observando o disposto na Instrução Normativa nº 21/TCE-RO-2007 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

Publique-se.
Cumpra-se.
Registre-se.
Porto Velho-RO, 20 de setembro de 2010
Des. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES
Presidente