Comissão notifica a maioria dos deputados denunciados
A Comissão Parlamentar Processante (CPP) notificou a maior parte dos deputados denunciados na Operação Termópilas, desenvolvida pela Polícia Federal e Ministério Público do Estado. Os que já receberam as notificações têm agora um prazo de cinco sessões para apresentar a defesa. Depois disso o relator, deputado Edson Martins (PMDB), poderá finalizar o relatório que será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e posteriormente ao plenário.
Isso demonstra que o trabalho da CCJ não pode ser executado do dia para a noite. O prazo de defesa deve ser respeitado, como determina o regimento da Câmara Federal. A Constituição também determina o direito à defesa. Estamos desenvolvendo um trabalho sério, observando a legislação. Nos inteiramos do que dizem os processos. É uma grande quantidade de documentos, destacou o deputado Lebrão.
O deputado Lebrão adiantou que a assessoria da CPP realizou diligências nas residências dos deputados e também nos gabinetes, para entregar as notificações. Ocorre que alguns parlamentares estão viajando. Mesmo assim, segundo Lebrão, as atividades da comissão prosseguem em ritmo acelerado. O parlamentar lembrou que a Polícia Federal desenvolveu um trabalho investigativo de quase um ano antes de desenvolver a Operação Termópilas. Lembrou, ainda, que os inquéritos foram instaurados no Tribunal de Justiça de Rondônia, mas o resultado do julgamento ainda deve demorar.
Isso demonstra que o trabalho da CCJ não pode ser executado do dia para a noite. O prazo de defesa deve ser respeitado, como determina o regimento da Câmara Federal. A Constituição também determina o direito à defesa. Estamos desenvolvendo um trabalho sério, observando a legislação. Nos inteiramos do que dizem os processos. É uma grande quantidade de documentos, destacou o deputado Lebrão.
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