Companhias aéreas poderão ser obrigadas a detalhar informações sobre as tarifas

Seja nas vendas pela internet, seja nas vendas em loja física ou pelo telefone, as companhias aéreas poderão ser obrigadas a dar mais detalhes sobre a tarifa cobrada ao consumidor. A medida altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) e está sendo proposta no Projeto de Lei do Senado (PLS) 364/12, de Ivo Cassol.

Na justificativa da proposta, o senador afirma que a base na qual são calculados os descontos promocionais anunciados ao consumidor raramente é divulgada. Ele alertou que esse fato é particularmente grave porque eventuais cobranças por bagagem acima do limite permitido são feitas à razão de 0,5% ou 1% da tarifa por quilo em excesso. “Pode parecer pouco para uma viagem, mas é uma fortuna para as companhias aéreas, que muitas vezes deixam de prestar um bom serviço”, disse Cassol.

Esses dados deverão ser repassados ao consumidor com detalhamento por itinerário, data e horário do voo. Segundo o senador Ivo Cassol, a intenção do projeto é aprimorar os padrões de proteção dos usuários dos serviços de transporte aéreo.

Na justificativa da proposta, o senador afirma que a base na qual são calculados os descontos promocionais anunciados ao consumidor raramente é divulgada. Ele alertou que esse fato é particularmente grave porque eventuais cobranças por bagagem acima do limite permitido são feitas à razão de 0,5% ou 1% da tarifa por quilo em excesso. “Pode parecer pouco para uma viagem, mas é uma fortuna para as companhias aéreas, que muitas vezes deixam de prestar um bom serviço”, disse Cassol.

O projeto começou a tramitar na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado e depois segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será votado em decisão terminativa. Se não houver recurso, o texto não precisa ser analisado pelo Plenário e passa a entrar em vigor assim que publicado.