CONFERÊNCIA DA OAB: DEFESA DO ESTADO DE DIREITO E PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS MARCAM PRIMEIROS DEBATES

Com o auditório Agenor Martins de Carvalho lotado e discursos em defesa das prerrogativas constitucionais e do estado democrático de direito foi aberta quinta-feira, 26, à noite, na sede da Seccional da OAB Rondônia, a “10ª Conferências Estadual dos Advogados” sobre o tema “Advocacia, Dignidade da Pessoa Humana e Meio Ambiente”.

O ex-presidente da entidade, Arquilau de Paula, lembrou que o próprio tema da conferência traduz o real significado do estado de direito previsto na Constituição Cidadã, de 1988, que completará 20 anos, em 5 de outubro, e indispensável às garantias e direitos individuais. Arquilau defende, no entanto, o aprimoramento do conceito do estado de direito em vigor, pois essa conquista deixa de existir, na medida em que se constatam a existência de sem-terra, sem-teto, desempregados e crianças fora de sala de aula.

“Em uma sociedade livre e democrática não se permite, por exemplo, que o presidente da república tenha que negociar com os congressistas a aprovação de projetos”. Às vezes, segundo ele, como a própria mídia tem registrado, tem de participar de verdadeiras negociatas com parlamentares para aprovar propostas da União.

Os fatos abrem, na sua concepção do constitucionalista, um precedente perigoso e que coloca em risco a segurança dos cidadãos e até do próprio Judiciário. Depois de citar o jurista Carvalho Neto, coordenador dos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade de Brasília (UNB), Carvalho Neto, Arquilau disse que já se questiona atualmente até a independência do Judiciário, sob o argumento do que andam chamando de “ditadura dos juízes”.