Congresso de Direitos Humanos em Porto Velho questiona nova portaria sobre trabalho escravo

Promovido pelo curso de mestrado em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça da Universidade Federal de Rondônia (Unir) e Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) do Tribunal de Justiça, o I Congresso Internacional Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça está apresentando as pesquisas do mestrado, palestras e mesas de debates durante toda esta semana, revezando entre o teatro do Ministério Público do Trabalho e o Estadual Guaporé, em Porto Velho.

Para Secco, a surpresa é a própria conceituação do trabalho escravo na nova portaria. “Antes a gente tinha uma ideia de trabalho escravo que tinha a ver com a colocação de pessoas em uma condição na qual elas teriam situações abaixo da dignidade humana. Com essa portaria nova o que se tem é um conceito de trabalho escravo que acaba fazendo com que as pessoas que estejam privadas de sua liberdade de ir e vir sejam consideradas em condição de trabalho escravo. Isso é quase como se dissesse que a pessoa teria que estar agrilhoada a algum lugar ou então trabalhando abaixo de chicote”, declarou.

O professor acrescenta que a publicação causou estranheza e considera que “provavelmente se a gente fosse no tempo da escravidão no Brasil a gente não encontraria pessoas descritas da maneira como está descrito o trabalho escravo na portaria”. Para o professor, a mudança está ligada também às mudanças nas leis trabalhistas, como a Lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista.

Para Secco, a surpresa é a própria conceituação do trabalho escravo na nova portaria. “Antes a gente tinha uma ideia de trabalho escravo que tinha a ver com a colocação de pessoas em uma condição na qual elas teriam situações abaixo da dignidade humana. Com essa portaria nova o que se tem é um conceito de trabalho escravo que acaba fazendo com que as pessoas que estejam privadas de sua liberdade de ir e vir sejam consideradas em condição de trabalho escravo. Isso é quase como se dissesse que a pessoa teria que estar agrilhoada a algum lugar ou então trabalhando abaixo de chicote”, declarou.

O professor acrescenta que a publicação causou estranheza e considera que “provavelmente se a gente fosse no tempo da escravidão no Brasil a gente não encontraria pessoas descritas da maneira como está descrito o trabalho escravo na portaria”. Para o professor, a mudança está ligada também às mudanças nas leis trabalhistas, como a Lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista.

“Na verdade é um retrocesso que o Brasil vem sofrendo e com certeza tem a ver com essa precarização do trabalho e fazer com que as pessoas tenham cada vez menos direitos, para que se aumente o lucro dos grandes empresários e fazer com que as pessoas pobres fiquem cada vez mais pobres e mais necessitadas. Ou seja, as pessoas passam a implorar para serem escravas hoje em dia. Há um projeto no ar e que a gente começa a perceber claramente que a ideia é fazer com o país retroceda, entregar o país novamente. Tem toda uma desconstrução de políticas nacionais, de exploração de petróleo, e tem a ver também com essa ideia de flexibilização completa de qualquer tipo de lei que possa coibir a exploração no Brasil”, conclui.

O congresso começou na segunda-feira e vai até esta sexta-feira (20), com mais de 500 inscrições de profissionais e estudantes da área e palestrantes de vários lugares do país e exterior.