Congresso dos 30 anos do TCE/MPC será transmitido para Vilhena, Cacoal e Ariquemes

Com o recurso da teletransmissão para as regionais de Vilhena, Cacoal e Ariquemes, o Tribunal de Contas (TCE) possibilita aos gestores e servidores das administrações municipais, bem como à classe acadêmica e à sociedade de todo o Estado, acesso às conferências e palestras que serão realizadas durante o Congresso Comemorativo dos seus 30 anos e também do Ministério Público de Contas (MPC), marcado para a próxima sexta-feira (7).

PROGRAMAÇÃO

No entanto, para participar, é preciso antes se inscrever, o que pode ser feito, de forma gratuita, clicando no banner localizado no lado direito da página do portal do TCE. Haverá certificados para todos que participarem de forma assídua (manhã e tarde) do evento.

PROGRAMAÇÃO

O congresso dos 30 anos do TCE/MPC será aberto com a conferência do professor André Ramos Tavares, doutor em Direito Constitucional, sobre a competência do Tribunal de Contas para a tutela preventiva e a modulação dos efeitos de suas decisões. Ainda pela manhã, a controladora-geral do município de Belo Horizonte, Cristiana Fortini, doutora em Direito, ministrará a palestra “As licitações após 20 anos da Lei 8.666/93: retrospectiva e perspectivas”.

À tarde, a programação será retomada com a palestra “Ação integrada das instituições de controle”, proferida pelo procurador-geral de justiça do Estado de Rondônia, Héverton de Aguiar. A conferência de encerramento do evento estará a cargo do professor Romeu Bacellar Filho, doutor em Direito Administrativo, que abordará o controle das políticas públicas pelos TCs.

Para a realização do congresso, o TCE e o MPC contam com o apoio de instituições parceiras, como o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rondônia (OAB-RO), além do SindControle.