Conselheiro federal Elton Assis: não existe democracia sem povo

O obstinado açodamento governamental na tramitação dos projetos governamentais de reformas trabalhista e previdenciária, a pretexto de recuperar a economia e gerar empregos, evidencia uma prática condenável de alijar o povo na tomada de decisões cujos reflexos se farão sentir não apenas por esta, mas pelas futuras gerações de trabalhadores brasileiros. É inconcebível que, mesmo com os baixíssimos índices de aprovação, o governo não tente reverter isso e se recuse sistematicamente a levar suas propostas a um debate amplo, salutar e democrático com a população. Escuda-se na base parlamentar constituída de permutas e compadrios para aprovar medidas destinadas, conforme quer fazer crer, a sanear a economia. Trata-se evidentemente de uma ficção, distante da realidade que ensina ser inútil a construção do crescimento econômico sem alicerçá-lo na credibilidade e na confiança do público. “Não é possível haver democracia sem povo”

Fora disso, nossa democracia não será mais que “um lamentável mal-entendido”, como disse Sérgio Buarque de Holanda. O documento lembra que “Num momento em que são tantos os percalços enfrentados pelas instituições, cabe ao Congresso Nacional preservar direitos e garantias sociais, especialmente quando a sociedade sofre os efeitos da crise econômica, com o avanço do desemprego. Modernizar a legislação trabalhista não pode, sob hipótese alguma, ser pretexto para que se imponham prejuízos irreparáveis aos trabalhadores brasileiros”.

Elton Assis citou a nota emitida pela diretoria do Conselho Federal da OAB no Dia do Trabalho, que adverte caber àqueles que receberam da sociedade a responsabilidade de atuar em seu nome uma análise profunda do impacto de cada alteração proposta na vida dos cidadãos e cidadãs que hoje contribuem para o avanço do país. Decisões tomadas sem as devidas ponderações sobre seus impactos na sociedade podem vir a causar danos irreparáveis sobre aqueles que são o principal motivo de existência do Estado Democrático de Direito, o cidadão.

Fora disso, nossa democracia não será mais que “um lamentável mal-entendido”, como disse Sérgio Buarque de Holanda. O documento lembra que “Num momento em que são tantos os percalços enfrentados pelas instituições, cabe ao Congresso Nacional preservar direitos e garantias sociais, especialmente quando a sociedade sofre os efeitos da crise econômica, com o avanço do desemprego. Modernizar a legislação trabalhista não pode, sob hipótese alguma, ser pretexto para que se imponham prejuízos irreparáveis aos trabalhadores brasileiros”.