Conselheiros de Rondônia apóiam posição da OAB sobre lista sêxtupla enviada ao STJ

Os conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia manifestaram apoio à posição do Conselho Federal da OAB quanto à manutenção da lista sêxtupla encaminhada pela instituição para escolha de um nome a ser nomeado ministro do Superior Tribunal de Justiça como parte do Quinto Constitucional. A posição do Conselho Federal da OAB foi pela manutenção da lista, já que todos os nomes preenchem os requisitos da Lei e foram aprovados após intensa sabatina pelos conselheiros de todo o Brasil.

De acordo com o conselheiro, o problema foi contornado na manhã de terça-feira, quando o presidente do STJ se reuniu com o presidente da OAB, Cezar Britto, em Brasília, e se comprometeu em analisar e votar os nomes indicados pela Ordem.

O impasse gerado em torno da lista, conforme explica Antônio Paulo, foi resultado de ruído de comunicação entre as duas instituições. Segundo ele, a escolha dos seis nomes integrantes da lista preenche todos os requisitos constitucionais, conforme parágrafo único do artigo 94 da Constituição Federal. “O que houve na verdade foi uma má interpretação da mensagem do STJ enviada à OAB”.

De acordo com o conselheiro, o problema foi contornado na manhã de terça-feira, quando o presidente do STJ se reuniu com o presidente da OAB, Cezar Britto, em Brasília, e se comprometeu em analisar e votar os nomes indicados pela Ordem.

O assunto foi posto em pauta na primeira reunião do Conselho Federal da OAB, na manhã de terça-feira. Por ocasião da reunião o Conselho debateu também a elaboração de um novo provimento para normatizar a vinculação de estagiários à OAB.

Outro ponto importante debatido pelo Conselho Federal é a implantação do curso superior de direito via internet. “A decisão do conselho deve ser contrário”, disse Antônio Paulo, acrescentando que o curso de direito só deve ser ministrado com aulas presenciais. “O projeto não preencheu satisfatoriamente os requisitos necessários para esse tipo de curso”, acentua o advogado militante na região de Cacoal.