Conselho de Educação lança “Selo Escola Legal” em Porto Velho

O prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, participou da cerimônia de lançamento do Selo Escola Legal e da Comenda Professor Lourival Chagas, realizada pelo Conselho Municipal de Educação (CME). Compuseram a mesa de abertura dos trabalhos, junto ao prefeito, o Professor Mário Jorge, presidente do CME, Raimundo Oliveira Filho, diretor-geral da Escola do Tribunal de Contas do Estado, Marcelo Lima de Oliveira, promotor de justiça do Ministério Público, Emerson Castro, secretário estadual de Educação (Seduc), Francisca das Chagas (Prof.ª Chaguinha), secretária municipal de Educação (Semed), Daniel Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Federais de Rondônia (Sindsef), e a professora Ângela Arminda de Siqueira, filha do Prof. Lourival Chagas, cidadão homenageado e intitulador da comenda honorífica lançada na cerimônia.

Quanto ao Selo Escola Legal, o presidente esclareceu que essa iniciativa do CME pretende dar maior incremento à regularização das escolas no município. “É inadmissível que tenhamos mais de cinquenta por cento das escolas públicas e privadas do município em situação ilegal. Muitas escolas têm o funcionamento autorizado pelo CME para que a comunidade não fique sem a oferta de unidades educativas, mas elas precisam se regularizar e muitas vezes isso fica sendo adiado. Há muitos casos em que essas escolas ficam em situação irregular por depender dos serviços de outras entidades. São casos em que falta laudo do bombeiro, da vigilância sanitária, de engenheiros, enfim, trata-se de casos compreensíveis por haver problemas nas estruturas de prédios antigos, ou porque não foram projetados de acordo com as normas para proteção de sinistros, como incêndio e outros. Há escolas em que as caixas d’água não atendem as especificações da legislação brasileira. De todo modo, é hora de haver um esforço conjunto dos órgãos competentes para que todas as nossas escolas estejam regularizadas”, explicou.

A comenda Professor Lourival Chagas será oferecida anualmente, sempre no mês de outubro, a pessoa viva ou in memoriam que tenha prestado serviços relevantes à educação no município. O primeiro nome contemplado foi o do próprio Professor Lourival Chagas e a professora Ângela Arminda de Siqueira, filha do homenageado, recebeu o prêmio em nome da família. Em outubro deste ano, comemorando o centenário de Porto Velho, o prêmio será novamente conferido. Os nomes serão indicados e analisados criteriosamente pelo próprio CME.

Quanto ao Selo Escola Legal, o presidente esclareceu que essa iniciativa do CME pretende dar maior incremento à regularização das escolas no município. “É inadmissível que tenhamos mais de cinquenta por cento das escolas públicas e privadas do município em situação ilegal. Muitas escolas têm o funcionamento autorizado pelo CME para que a comunidade não fique sem a oferta de unidades educativas, mas elas precisam se regularizar e muitas vezes isso fica sendo adiado. Há muitos casos em que essas escolas ficam em situação irregular por depender dos serviços de outras entidades. São casos em que falta laudo do bombeiro, da vigilância sanitária, de engenheiros, enfim, trata-se de casos compreensíveis por haver problemas nas estruturas de prédios antigos, ou porque não foram projetados de acordo com as normas para proteção de sinistros, como incêndio e outros. Há escolas em que as caixas d’água não atendem as especificações da legislação brasileira. De todo modo, é hora de haver um esforço conjunto dos órgãos competentes para que todas as nossas escolas estejam regularizadas”, explicou.

O CME vai promover uma oficina de orientação para as escolas, mas espera também atingir a meta de, até novembro deste ano, notificar todas as escolas em situação irregular. As escolas privadas correrão o risco de serem fechadas pelo CME e notificadas pelo Ministério Público sobre sua situação de irregularidade. As escolas públicas, semelhantemente, serão notificadas para que junto à Semed sanem todas as situações pendentes para receberem o Selo de escola autorizada. “Esperamos que ainda neste ano, no mínimo, todos encaminhem seus processos de regulamentação”, afirmou Mário Jorge.

Durante a cerimônia foram certificadas com o Selo Escola Legal as escolas Antônio Augusto Rebelo, Cora Coralina, Bohemundo Alvares Afonso, Turma da Mônica, Jornalista Fernando Escariz e Pequeno Polegar.

O prefeito participou da entrega dos prêmios e afiançou o compromisso da Semed na regulamentação das escolas municipais. “É necessária a dedicação das escolas no cumprimento desse compromisso. A rede municipal de ensino e o CME estão avançando na implantação das gestões democráticas nas escolas, na obtenção de recursos financeiros e de muitas outras conquistas. Não se justifica mais uma escola em situação irregular. Esperamos que as escolas do município sejam devidamente certificadas pelo Selo o quanto antes, para isso temos de investir todos os esforços necessários no alcance desta meta”, afirmou Nazif.