Consórcio de Jirau é autuado pelo Ibama em R$ 475 mil

O Consórcio Energia Sustentável do Brasil foi autuado, nessa sexta-feira 06/02/09, em R$ 475.000,00 pela supressão de 18,65 hectares de floresta nativa em área de preservação permanente, sem a autorização do órgão ambiental competente.

Atualmente a empresa conta com a autorização para suprimir 40,83 hectares, situados na margem direita do Rio Madeira, destinados à abertura de estradas de acesso, área de pedreira e de estoque do canteiro pioneiro, que como o nome diz, é o primeiro canteiro da obra, no qual fica o apoio administrativo e os maquinários.

Dos 40,83 hectares autorizados, tem-se: 36,21 hectares em área antropizada contendo pastagens e capoeira; 4,62 hectares em Floresta Ombrófila Densa e nestes, apenas 1,91 em área de preservação permanente – APP, para a construção das estradas de acesso. No entanto, a vegetação que foi suprimida refere-se à área de preservação permanente onde deverá ser o canteiro industrial, outro local, que ainda não teve a liberação da autorização de supressão da vegetação. Além da multa aplicada a área de 18,65 hectares foi embargada.
A empresa foi autuada com base no Decreto 6514/08 que regulamenta os artigos 70 e 72 da Lei 9605/98. A empresa tem 20 dias para se pronunciar conforme consta na legislação pertinente, tendo direito a ampla defesa.