Contratação emergencial de empresa de ônibus será de forma direta

A Prefeitura de Porto Velho contratará emergencialmente, de forma direta, a nova empresa que irá operar o sistema de transporte coletivo da cidade, enquanto o Município não conclui a licitação para a contratação definitiva empresa que vai prestar o serviço à população da capital.

A confirmação foi feita nesta sexta-feira, 16, pelo secretário Carlos Guttemberg, da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Semtran), ao se pronunciar sobre o distrato do contrato assinado com a empresa Ocimar Comércio de Automóveis, Transporte e Turismo. “Já estamos entrando em contato com algumas empresas para fazermos o levantamento da disponibilidade de frota, principalmente, para saber se elas poderão atender as exigências para a contratação”, afirmou o secretário. Em entrevista coletiva na semana passado, o prefeito Mauro Nazif já havia levantado essa possibilidade. Na ocasião ele chegou a afirmar que se houver necessidade poderão ser contratadas até três empresas. Sobre a questão da empresa Ocimar, o secretário Guttemberg afirmou que o parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM), sobre o pedido de prorrogação de prazo para a instalação da empresa na cidade, foi pelo indeferimento da solicitação por uma série de problemas verificados.

“Na análise que fez, a procuradoria constatou que a empresa sequer veio para Porto Velho. Aqui ela não tem garagem instalada, não tem nenhum departamento que trate de recursos humanos. Então para a PGM, não há justificativa que sustente o pedido de prorrogação. Diante desse parecer, vamos cancelar o contrato com a Ocimar”, disse.

A partir do cancelamento, a empresa será notificada e será aberto um processo administrativo para responsabilizar a empresa por quebra de contrato e declarar a inidoneidade da Ocimar Comércio de Automóveis, Transporte e Turismo para contratar com o serviço público. Também serão aplicadas as multas determinadas pela lei. “A população de Porto Velho, os usuários do transporte coletivo da capital podem ter a certeza de que o prefeito Mauro Nazif está avaliando todas as possibilidades para melhorar as condições do transporte coletivo na cidade. E o primeiro passo foi a decretação da caducidade do contrato anterior para que o município pudesse fazer uma nova licitação”, frisou.