Contratos milionários de tubos na mira da Câmara de Porto Velho

O procurador geral do Município de Porto Velho, Carlos Dobbis, será convocado para uma audiência na Câmara de Vereadores para explicar sobre a adjudicação e homologação de um contrato milionário para a aquisição de tubos para drenagem de ruas da cidade. A iniciativa de convocar o procurador partiu do vereador Léo Moraes que apresentou o requerimento Legislativo Municipal, sendo aprovado por 11 votos no plenário.

Segundo argumentou o vereador, o contrato, no valor de R$ 31,99 milhões, chegou a receber Parecer desfavorável da Procuradoria do Município, mas foi homologado e adjudicado, ou seja, pago à empresa Raci e Raci. Segundo Leo Moraes, “a adjudicação ocorreu de forma discricionária e arbitrária”, um valor altíssimo para um município que sofre com a falta de asfaltamento, médicos e medicamentos nas unidades de saúde.

Sobre a preocupação manifestada por alguns vereadores de o procurador Carlos Dobbis não comparecer à convocação, algo que tem sido costumeiro em outras convocações feitas pela Câmara Municipal a secretários da Gestão de Mauro Nazif, o presidente em exercício, Pastor Delso (PRB) disse que a Mesa poder invocar o Artigo 49 da Lei Orgânica Municipal.

O Regimento interno da Câmara prevê o prazo máximo de 8 dias, a contar da notificação, para que o secretário municipal se apresente para dar as devidas explicações. “Caso contrário, vamos podemos denunciá-lo por crime de responsabilidade”, ressaltou Pastor Delso.