CPI contra usinas sai do papel e Assembléia nomeia membros

Com o objetivo de apurar denúncias de irregularidades como danos ambientais, licença ambiental, utilização de terreno sem a devida autorização do Estado e aplicações das compensações ambientais e sociais na construção das Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio de Jirau, empreendimentos que estão sendo construídos no leito do Rio Madeira, em Porto Velho, foi constituída pela Assembléia Legislativa a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O ato (019/2009-P), assinado no final da tarde de terça-feira (13) pelo presidente Neodi Carlos (PSDC), nomeou como membros titulares os deputados Tiziu Jidalias (PP), Wilber Coimbra (PSB), Kaká Mendonça (PTB), Jair Mioto (PPS) e Valter Araújo (PTB), ficando como suplentes Valdivino Tucura (PRP) e Miguel Sena (PSDB). A Comissão terá prazo de 90 dias para desenvolver seus trabalhos.

O pedido para a instalação da CPI foi feito pelo deputado Tiziu Jidalias no dia 28 de setembro e foi aprovado pelo plenário da Assembléia Legislativa. Na ocasião, o parlamentar, que é o líder do Governo, disse que várias denúncias estão sendo apresentadas ao Parlamento Estadual quanto a irregularidades nos processos de construção das duas usinas. “Muitas providências devidas não foram e não estão sendo tomadas e isso pode causar danos irreparáveis a nossa população que, na ânsia de ver o desenvolvimento e crescimento do Estado e melhora na qualidade de vida de suas famílias, hoje não percebem, mas nós, como seus legítimos representantes, temos a obrigação de verificar e fiscalizar todos os atos que são de responsabilidade do Estado e que deve ser criteriosamente rigoroso em detrimento de prejuízos à população”, justificou.

Os membros da CPI, agora, farão reunião para definir o cronograma de trabalho, bem como quem será o presidente, vice-presidente e relator. Será definida também a pauta de reuniões da Comissão e quais os principais pontos a serem requisitados das empresas que integram os consórcios que estão construindo as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau.