Crise financeira pode aumentar demanda no Judiciário, diz CNJ

O Poder Judiciário brasileiro pode ser mais um dos setores afetados pela crise econômica mundial. Diante do aumento no número de demissões e da redução do fluxo de capital, prevê-se que a demanda nos tribunais poderá aumentar. Com o cenário econômico desfavorável, os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ministro João Oreste Dalazen e Rui Stoco recomendam aos tribunais e gestores públicos o monitoramento dos gastos, opiniao compartilhada pelo secretário-geral do CNJ Alvaro Ciarlini .

O conselheiro argumenta que a contenção de gastos é uma medida necessária diante do cenário econômico desfavorável. Porém, considera que o serviço judicial é essencial à população e, por isso, os cortes devem ser feitos em gastos “supérfluos” ou em algumas obras.

De acordo com o ministro, apesar do aumento de processos que as demissões podem provocar, a Justiça do Trabalho está apta para atender aos pedidos. “Eu diria que em grandes centros como São Paulo e Rio de Janeiro, que são regiões de grande movimentação processual, o impacto será muito maior e haverá algum retardamento na solução dos conflitos. Mas, creio que com alguma dificuldade poderemos superar esse aumento processual”, opina.

O conselheiro argumenta que a contenção de gastos é uma medida necessária diante do cenário econômico desfavorável. Porém, considera que o serviço judicial é essencial à população e, por isso, os cortes devem ser feitos em gastos “supérfluos” ou em algumas obras.

Com relação à redução de jornadas e aos cortes salariais para evitar demissões, medida atualmente praticada por algumas empresas, o ministro diz ser um “remédio amargo para os trabalhadores”. Explica que é prevista na Constituição Federal e permitida desde que haja negociação coletiva. O ministro informa ainda que os trabalhadores que se sentirem lesados em algum de seus direitos, como pagamento de férias, 13º salário, pagamento de repouso semanal remunerado, recolhimento de contribuições previdenciárias ou qualquer outro, podem e devem procurar a Justiça do Trabalho.

Cautela - O conselheiro do CNJ, Rui Stoco, também acredita que a crise financeira pode provocar um crescimento da demanda em todo o Judiciário. Ele explica que a economia como um todo está sendo afetada e isso terá “reflexos” na Justiça. Na sua opinião, em um primeiro momento não deve haver cortes nos orçamentos das justiças estaduais mas isso “vai depender do desempenho de cada Estado”.

Como medida preventiva, Rui Stoco sugere que os gestores públicos sejam cautelosos. “Se o Tribunal verificar que pode haver corte na verba do Estado destinada à Justiça, deve fazer economia e procurar reduzir os gastos”, afirmou. Segundo o conselheiro, “principalmente a parte de investimento pode sofrer impactos da crise”, mencionou. Ele também opina que os Tribunais devem tentar reduzir suas despesas com o custeio, que são aquelas destinadas a pagamento de água, luz, telefone, aluguel, papel, canetas, material de expediente e combustível.

Em alguns tribunais, como no Espírito Santo, essa prevenção já está sendo realizada. De acordo com o assessor econômico do TJ, Adriano Spessimilli, já prevendo os impactos da crise, a previsão feita pelo TJ para 2009 que expandia áreas como a de pessoal, custeio e investimento, foi revista. “Houve um freio, mas nada que vá comprometer de forma direta o funcionamento e a modernização da Justiça Estadual”, afirmou.

Prioridades - O secretário-geral do CNJ, Álvaro Ciarlini, avalia que essas reduções são justificáveis, tendo em vista que a diminuição na atividade econômica acarreta a queda na capacidade do Estado em financiar seus poderes. “Em uma crise, a capacidade de investimento do Estado acaba sendo atingida e isso repercute na capacidade do próprio Poder Judiciário em realizar alguns investimentos em áreas importantes”, diz.

Na opinião de Ciarlini, a diminuição do fluxo de capital, as restrições de crédito e as demissões devem gerar um aumento de demanda em todo o Judiciário. Ele estima que esse impacto será sentido já nos próximos meses e no ano de 2010.

O estabelecimento de prioridades é uma das recomendações feitas pelo secretário-geral do CNJ. Para que as reduções sejam feitas, sem o prejuízo da prestação jurisdicional, Ciarlini afirma ser necessário aprimorar a eficiência dos Tribunais. “Vamos ter que trabalhar com uma quantidade menor de recursos e isso implica na melhoria dos nossos processos de trabalho”, afirma. O secretário-geral do CNJ explica que o estímulo dessas melhorias é uma das propostas do Conselho. “O Conselho Nacional de Justiça já vem trabalhando há algum tempo com o incremento de ações nesse sentido. Ou seja, da melhoria e do aumento de eficácia nos processos de trabalho que são desenvolvidos pelo Poder Judiciário”, conclui.

Orçamentos da Justiça - Os orçamentos dos Tribunais de Justiça dos Estados são determinados pelo Poder Executivo local, que o estipula conforme a solicitação do Tribunal. A aprovação é feita pelo Poder Legislativo local, que o aceita ou o modifica, de acordo com a previsão da arrecadação estadual.

O orçamento, no âmbito da Justiça Federal, que compreende os tribunais superiores e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, é aprovado seguindo-se a mesma similaridade. O Projeto de Lei Orçamentária Anual é enviado ao Congresso Nacional, que o aprova de acordo com a disponibilidade orçamentária do Governo.