Critérios pra concessão de placas para mototáxi saem em fevereiro

A prefeitura de Porto Velho deve publicar, já nos primeiros dias de fevereiro, o Edital com os critérios para a concessão das primeiras placas visando a exploração da atividade de mototáxi no município. São 574 placas que serão distribuídas aos motociclistas que preencherem as exigências do documento que está sendo elaborado em conjunto com a categoria. A lei que cria o serviço de Transporte Individual de Passageiros em Motocicleta de Porto Velho, de autoria do Executivo municipal, foi sancionada pelo prefeito Roberto Sobrinho em dezembro, e no último dia 14 de janeiro, foi baixado o Decreto que regulamenta a profissão.

Os candidatos serão escolhidos por meio de um Processo Seletivo Simplificado que será feito em cima da documentação a ser apresentada. Mas, para poder se habilitar a uma placa, o candidato tem que ter no mínimo 21 anos, ser habilitado na categoria A (para motos) há pelo menos dois anos, ter residência fixa, certidão negativa criminal, não estar inadimplente com o fisco e não ser funcionário público.

Seleção

Os candidatos serão escolhidos por meio de um Processo Seletivo Simplificado que será feito em cima da documentação a ser apresentada. Mas, para poder se habilitar a uma placa, o candidato tem que ter no mínimo 21 anos, ser habilitado na categoria A (para motos) há pelo menos dois anos, ter residência fixa, certidão negativa criminal, não estar inadimplente com o fisco e não ser funcionário público.

Fernanda Moreira explicou ainda que pela lei, dois grupos terão preferência em receber as placas. Em um grupo, estarão os mototaxistas que já atuam na atividade e no outro, os desempregados. Mas o processo de seleção será aberto a todos os interessados. “Nada mais justo que quem já presta esse serviço, assim como quem não tem emprego, tenham preferência”, afirmou.

Placas

O número de placas (574) foi definido de acordo com o número da população do município (atendimento per capta). Por ele, para cada 1 mil habitantes será oferecida 1,5 autorização. O critério foi estabelecido depois da realização de um levantamento que constatou a existência de 1.175 mototaxistas atuando de forma clandestina em Porto Velho. Para a exploração do serviço, a Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran) credenciará os pontos onde os mototaxistas poderão aguardar os passageiros. “Esses pontos serão distribuídos pelos bairros, principalmente, onde o serviço de transporte coletivo é deficiente. É para dá maior mobilidade a quem quer se deslocar dos bairros para o Centro e vice-versa. Mas eles não poderão ficar no Centro, terão que retornar sempre para os bairros”, explicou.

Tarifa

O valor da tarifa será cobrado de acordo com a quilometragem rodada, sistema semelhante ao utilizado pelos taxistas. Será instalado nas motos um equipamento de aferição (motocímetro) que vai medir a distância percorrida. Fernanda Moreira adiantou que ainda não se chegou a esse valor porque está em fase de elaboração. O que está previsto na lei é que a tarifa será cobrada de acordo com as bandeiras. No caso, a bandeira 1 vai vigorar nos horários comerciais, enquanto a bandeira dois, será cobrada no horário noturno, aos sábados, domingos e feriados e as motos terão que ter entre 125 a 150 cilindradas.