CUT critica falta de aumento salarial e criação de nova secretaria

O governo do Estado ainda não respondeu à pauta de reivindicação das várias categorias de servidores públicos estaduais que pedem reposição de perdas salariais, mas, segundo a CUT, já enviou à Assembléia Legislativa vários projetos de lei que oneram o Estado com a criação de cargos comissionados e autorizam a abertura de crédito adicional de mais de R$ 50 milhões.

Já a suplementação orçamentária de R$ 52.882.500,00 foi solicitada da seguinte forma: através da mensagem nº 12 envia o Projeto de Lei nº 471/2009 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional, sem especificar o valor; enquanto o Projeto de Lei nº 472/2009 autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 11.134.500,00 em favor da Secretaria de Segurança Pública.

Para criar novos cargos comissionados e aumentar os que já existem, o governo enviou a mensagem nº 207 criando mais uma secretaria, a Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos com toda a sua estrutura; o Projeto de Lei nº 135/2009, que transforma cargos comissionados na Secretaria de Esporte Cultura e lazer; a Mensagem nº 017, que mexe nos cargos comissionados da Secretaria de Agricultura e da Superintendência de Licitações; e a Mensagem nº 018 que cria cargos comissionados na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social.

Já a suplementação orçamentária de R$ 52.882.500,00 foi solicitada da seguinte forma: através da mensagem nº 12 envia o Projeto de Lei nº 471/2009 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional, sem especificar o valor; enquanto o Projeto de Lei nº 472/2009 autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 11.134.500,00 em favor da Secretaria de Segurança Pública.

A Mensagem nº 024 encaminha Projeto de Lei solicitanto a suplementação de R$ 2.748.000,00 em favor da Sefin; e a Mensagem nº 25 pede a suplementação de R$ 19 milhões para o Fitha.

De acordo com dados levantados com o auxílio de estudos feitos pela CUT, só na administração do governador Ivo Cassol, incluindo o primeiro mandato e os dois anos do segundo mandato (2003 a 2008), os servidores públicos estaduais já tiveram perdas salariais de 18%.

No mesmo período, estudo elaborado com base em informações do Tribunal de Contas e de outras fontes governamentais revela que a arrecadação total do Estado teve um meteórico crescimento de quase 150%, saindo de um valor mensal médio de R$ 55.198.315 em 2002, um ano antes do início da atual gestão, para a impressionante cifra de R$ 178.636.192 em 2008, ou exatos 148% de aumento.

Enquanto isso o percentual de comprometimento da folha de pagamento dos servidores, que no início do atual governo estava próximo ao limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 49% da arrecadação, atualmente foi reduzido para apenas 33% das receitas do Estado.

Esses números demonstram que o governo estadual tem plenas condições de repor as perdas salariais dos servidores concedendo um aumento geral de 18%; pois mesmo com este reajuste a folha de pagamento ficaria em torno de 39% da arrecadação, portanto, longe do limite máximo de 49% estabelecido em Lei.