CUT solicita do MPT providências contra o Marfrig e o SINTRA-ALI de Rolim de Moura

Nesta segunda-feira (21), através do ofício 056/2015/CUT/RO, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) encaminhou denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT), na Procuradoria Municipal de Ji-Paraná, de que o sindicato SINTRA-ALI, que representa os trabalhadores de frigoríficos, e o Marfrig não realizaram negociações prévias para as demissões coletivas do fechamento da unidade de Rolim de Moura, contrariando vasta jurisprudência da Justiça do Trabalho. A CUT questiona o entendimento do sindicato favorável ao frigorífico de que o fechamento seria por motivo de "força maior" de uma decisão judicial, o que desobrigaria a realização de negociações.

A reivindicação dos trabalhadores do Marfrig de Rolim de Moura é para terem os mesmos direitos que foram concedidos aos funcionários do Marfrig de Chumpinguaia que havia sido fechado este ano e agora vai ser reaberto; além do funcionários do JBS Friboi de Rolim de Moura, que receberam salários adicionais de indenização, seis meses de cesta alimentação, cursos de requalificação profissional e prioridade de recontratação. No caso do JBS Friboi só houve negociação devido a intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT), que ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho e obrigou, tanto o frigorífico quanto o SINTRA-ALI, a realizarem negociação coletiva, que é obrigatória toda vez que há demissões coletivas.

Na última quarta-feira (16) o frigorífico Marfrig de Rolim de Moura demitiu a maior parte de seus aproximadamente 850 funcionários e encerrou as atividades de abate no município. O motivo do fechamento foi uma disputa judicial com os proprietários da planta frigorífica que conseguiram na justiça uma ordem judicial para retomar a unidade. Funcionários do frigorífico reivindicaram no final de agosto último que o sindicato da categoria realizasse negociações com o Marfrig sobre indenização e benefícios adicionais, além de melhores condições de transferências para o frigorífico de Chumpiguaia; entretanto, o sindicato se omitiu e não realizou nenhuma tentativa de negociação.

A reivindicação dos trabalhadores do Marfrig de Rolim de Moura é para terem os mesmos direitos que foram concedidos aos funcionários do Marfrig de Chumpinguaia que havia sido fechado este ano e agora vai ser reaberto; além do funcionários do JBS Friboi de Rolim de Moura, que receberam salários adicionais de indenização, seis meses de cesta alimentação, cursos de requalificação profissional e prioridade de recontratação. No caso do JBS Friboi só houve negociação devido a intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT), que ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho e obrigou, tanto o frigorífico quanto o SINTRA-ALI, a realizarem negociação coletiva, que é obrigatória toda vez que há demissões coletivas.

A CUT denúncia que essa é mais uma omissão do sindicato SINTRA-ALI, que deveria defender os interesses dos trabalhadores mas apoia a tese do frigorífico de que não precisaria de negociações prévias para efetuar as demissões coletivas. A Central finaliza a denúncia solicitando ao MPT que ingresse com "as medidas judiciais necessárias para assegurar as negociações fartamente preconizadas pela jurisprudência trabalhista para o presente caso". Os trabalhadores querem receber de imediato suas rescisões trabalhistas, independente do andamento de negociações ou julgamento de indenizações e benefícios adicionais.