Decisão do TJ-RO favorece empresa investigada por corrupção e ameaça serviços essenciais para a população de Porto Velho

A coleta de resíduos em Porto Velho voltou ao centro do debate após decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia. O julgamento reacendeu discussões sobre transparência e segurança jurídica no setor e trouxe à tona o risco de que empresas com histórico de condenações assumam serviços essenciais da capital.

A decisão favorece o Consórcio Eco PVH, formado pela empresa Amazon Fort, cujo histórico levanta sérias preocupações. A companhia acumula inquéritos e indiciamentos em diversos estados onde atua. Vale lembrar que a Amazon Fort administra o único aterro privado que recebe resíduos da capital, cobrando uma das taxas mais altas do país pelo descarte do lixo.

Em Santa Catarina, a Operação Presságio apontou que os sócios da Amazon Fort, Carlos Antônio de Souza e Yuri Vieira de Souza, foram indiciados por corrupção ativa, fraude em licitação e pagamento de propina. A investigação revelou um suposto repasse de cerca de R$ 500 mil para a formalização de um contrato emergencial de coleta em Florianópolis. Coincidentemente, o dia do indiciamento dos empresários foi o mesmo em que o Tribunal de Contas de Rondônia pressionava a Prefeitura de Porto Velho a assinar um contrato emergencial — proposta rejeitada pela gestão municipalNol

No Acre, a EcoFort — braço ligado à Amazon Fort — também foi condenada judicialmente por destinação irregular de lixo hospitalar, evidenciando um padrão recorrente na atuação da empresa.

Diante de um histórico tão grave, decisões que possibilitam a atuação dessa companhia em um contrato emergencial demonstram desalinhamento com os princípios de transparência, responsabilidade e segurança jurídica que devem nortear a gestão pública.

Trata-se de uma medida que ignora riscos evidentes e compromete os avanços já alcançados.