DECISÃO PARA CONTRATAR SERVIDORES EMERGENCIAIS PARTIU DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Na recomendação foi requisitada ainda a adoção de providências necessárias ao cumprimento da lei de silêncio na porta dos hospitais, bem como do livre acesso de ambulâncias e fluência regular do trânsito e, se necessário, seja requisitada força policial para esse fim. Pede-se ainda que seja expedida, em caráter excepcional, a atuação de estagiários, devidamente acompanhados de seus preceptores, a fim de melhorar as condições básicas de atendimento de baixa complexidade e ainda a instauração de procedimentos administrativos disciplinares contra os grevistas faltosos e que venham a cometer excessos, bem como responsabilização criminal, se for o caso.
Por fim, visando resguardar a ordem pública e o efetivo cumprimento da recomendação, o Ministério Público requisitou ao secretário de Estado da Saúde, Milton Moreira, no prazo improrrogável de 48 horas, informações detalhadas quanto às providências adotadas pela Sesau em relação à recomendação.
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