DECISÃO PARA CONTRATAR SERVIDORES EMERGENCIAIS PARTIU DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Proteção e Defesa do Consumidor e da Saúde, expediu recomendação à Secretaria de Estado da Saúde a fim de que seja viabilizada a imediata contratação emergencial de enfermeiros e técnicos em enfermagem para suprir, por ora, a falta de profissionais nos hospitais da rede pública. A recomendação foi recebida pelo Secretário de Estado de Saúde, Milton Moreira, na tarde desta quarta-feira, 10 de junho, durante reunião com o Promotor de Justiça da Saúde, Hildon de Lima Chaves, na sede do Ministério Público. A reunião teve a participação de diretores de Hospitais e unidades de saúde estaduais.

Na recomendação foi requisitada ainda a adoção de providências necessárias ao cumprimento da lei de silêncio na porta dos hospitais, bem como do livre acesso de ambulâncias e fluência regular do trânsito e, se necessário, seja requisitada força policial para esse fim. Pede-se ainda que seja expedida, em caráter excepcional, a atuação de estagiários, devidamente acompanhados de seus preceptores, a fim de melhorar as condições básicas de atendimento de baixa complexidade e ainda a instauração de procedimentos administrativos disciplinares contra os grevistas faltosos e que venham a cometer excessos, bem como responsabilização criminal, se for o caso.

Por fim, visando resguardar a ordem pública e o efetivo cumprimento da recomendação, o Ministério Público requisitou ao secretário de Estado da Saúde, Milton Moreira, no prazo improrrogável de 48 horas, informações detalhadas quanto às providências adotadas pela Sesau em relação à recomendação.