Decreto regulamenta concessão de aposentadoria em 30 min

A partir da próxima segunda-feira, dia 5, as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estarão aptas a conceder, em trinta minutos, aposentadorias por idade aos trabalhadores urbanos, com reconhecimento automático de direitos. Para que as agências coloquem em operação o novo sistema operacional, ainda é preciso a edição de uma instrução normativa do INSS, o que está previsto para acontecer na próxima segunda, de acordo com informações da assessoria de imprensa do Ministério da Previdência Social.

O decreto 6.722 regulamenta ainda a criação do cadastro de dados dos segurados especiais da previdência que são os pequenos produtores rurais, pescadores artesanais, seringueiros, bem como cônjuges e filhos destes. O INSS fechou parcerias com entidades representativas dos trabalhadores rurais, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Via Campesina, para pesquisar os dados sobre esses trabalhadores para montagem do cadastro até julho de 2009.
Ainda de acordo com a previdência, gradualmente, os dados do CNIS estarão disponíveis para a concessão dos demais benefícios da previdência social. Em março de 2009, por exemplo, a previsão é que seja possível conceder aposentadoria por tempo de contribuição para trabalhadores urbanos e, em julho, a concessão de aposentadoria por idade para trabalhadores rurais.

O decreto 6.722 regulamenta ainda a criação do cadastro de dados dos segurados especiais da previdência que são os pequenos produtores rurais, pescadores artesanais, seringueiros, bem como cônjuges e filhos destes. O INSS fechou parcerias com entidades representativas dos trabalhadores rurais, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Via Campesina, para pesquisar os dados sobre esses trabalhadores para montagem do cadastro até julho de 2009.