Defensoria designa substituto para a comarca de Alvorada do Oeste

O defensor público geral do Estado, Antônio Francelino dos Santos, se antecipou ao cumprimento da decisão judicial e designou, nesta segunda-feira, através da portaria nº 115/2008, um substituto para o assessor de defensor público da comarca de Alvorada do Oeste, Antônio Gerardo Soares, afastado do cargo após ser acusado por cobrança de serviços advocatícios que deveriam ser prestados gratuitamente. A substituta é assessora de defensor público, Maria Helena de Paiva.

Na decisão judicial, o juiz Augusto Lucas disse que alguns assessores jurídicos de diversas comarcas têm exercido a função indevidamente, cobrando honorários advocatícios da população mais carente. “Os maus profissionais têm cobrado para exercer funções que deveriam ser gratuitas”, escreveu.

Gerardo Soares foi afastado do cargo por determinação do juiz Carlos Augusto Lucas Benasse. O assessor de defensor fica proibido de atender o público até que seja julgado o mérito da Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Estadual. No próximo final de semana, o corregedor–geral da Defensoria Pública de Rondônia, defensor público José de Oliveira, deverá fazer uma visita correcional em Alvorada do Oeste, para apurar eventuais irregularidades.

Na decisão judicial, o juiz Augusto Lucas disse que alguns assessores jurídicos de diversas comarcas têm exercido a função indevidamente, cobrando honorários advocatícios da população mais carente. “Os maus profissionais têm cobrado para exercer funções que deveriam ser gratuitas”, escreveu.

O juiz disse ainda que o uso de assessores jurídicos como advogados, na falta dos defensores públicos, tem causado desconforto, além de caracterizar desvio de função.