Defensoria Pública e Amdepro acompanham protestos para garantir direitos dos manifestantes

Com o objetivo de garantir reivindicações pacíficas, assim como o monitoramento e fiscalização da prevalência dos direitos humanos, a liberdade de expressão e a afirmação do Estado Democrático de Direito, a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) e a Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado (Amdepro) estão acompanhando os atos públicos que estão ocorrendo em Porto Velho.

O trabalho vem sendo realizado por um grupo de defensores públicos que está participando das manifestações com camisetas identificadas . Em caso de violação dos princípios constitucionais, os defensores públicos atuam na garantia dos direitos daqueles que estão participando dos movimentos sociais.

É dever constitucional da Defensoria Pública contribuir para acabar com a desigualdade social, fazendo com que a população tenha acesso à Justiça de forma igualitária.

A Defensoria e a Amdepro enviaram ofício ao secretário de Segurança Pública do Estado, Marcelo Bessa, informando da decisão de monitorar as manifestações, solicitando ao mesmo tempo que o titular da Sesdec comunique aos seus subordinados essa informação, evitando assim, possíveis questionamentos quando da atuação dos defensores públicos nesses protestos.