Defesa Civil Municipal vistoria escola e residências em distritos

A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) e a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) estiveram no sábado (10) nos distritos de Jacy-Paraná, Fortaleza do Abunã, Abunã e Vista Alegre do Abunã para vistoriar áreas atingidas por enchente e para efetivar a entrega de 400 cestas básicas à parte da população que possui o direito a esse tipo de assistência.

Quanto a distribuição das cestas básicas, algumas dificuldades impediram que os trabalhos acontecessem em conformidade ao que estava planejado pelas equipes da Semas e da Comdec. Segundo prevê a lei federal para o Programa de Resposta aos Desastres – Lei nº 10.954/04 – e também a Lei Complementar Municipal 363/09, que dispõe sobre repasse de recurso público para atender necessidades de pessoa físicas por meio do Auxílio Moradia e outras assistências, somente podem ser contempladas com cestas básicas famílias que possuam rendimento médio mensal não superior a dois salários mínimos.

As famílias vinham sendo abrigadas em casas de familiares ou amigos e devem permanecer assim enquanto o Município estuda áreas que poderão ser ocupadas por eles. Em outros casos, as casas poderão ser retomadas desde que algumas reformas sejam realizadas. “Ficou acertado com essas pessoas que elas farão as reformas indicadas para que possam retornar às suas antigas residências. Elas aceitaram e assim que essas reformas forem realizadas nós vistoriaremos novamente, para ver como ficaram. A escola, por sua vez, foi considerada apta para ser novamente utilizada pela população e as aulas deverão ser retomadas ainda nesta semana”, esclareceu.

Quanto a distribuição das cestas básicas, algumas dificuldades impediram que os trabalhos acontecessem em conformidade ao que estava planejado pelas equipes da Semas e da Comdec. Segundo prevê a lei federal para o Programa de Resposta aos Desastres – Lei nº 10.954/04 – e também a Lei Complementar Municipal 363/09, que dispõe sobre repasse de recurso público para atender necessidades de pessoa físicas por meio do Auxílio Moradia e outras assistências, somente podem ser contempladas com cestas básicas famílias que possuam rendimento médio mensal não superior a dois salários mínimos.

Em Fortaleza do Abunã, no entanto, diversas pessoas exerceram pressão sobre os funcionários municipais para que as cestas fossem distribuídas indistintamente às pessoas que se diziam prejudicadas pela enchente. Por meio de diálogos a situação foi contornada e 80 cestas puderam ser distribuídas naquela localidade, como ocorreu também em Jacy-Paraná, mas em Abunã houve ainda maior agitação por parte de alguns moradores. Os funcionários da prefeitura perante o tumulto iniciado, escoltados pela Polícia Militar, precisaram fazer retornar o caminhão a Porto Velho, de forma que nenhuma cesta pôde ser distribuída naquele distrito.

Afonso explicou que o caminhão com as cestas básicas retornarão a Abunã na próxima quinta-feira (15), com maior reforço policial, a fim de que os alimentos possam ser entregues as pessoas que têm de fato o direito de recebê-los.