DEFESA DE VEREADOR CASSADO ENCONTRA ARGUMENTOS PARA PEDIR MANDATO DE VOLTA AO TSE

Um dos juristas mais renomados de Rondônia, o advogado Orestes Muniz encontrou argumentos concretos para pedir de volta o mandato do vereador de Porto Velho, Zequinha Araújo (PMDB), cassado na tarde de terça-feira por 6 votos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Orestes prefere aguardar a publicação do Acórdão da Corte para tomar as providências cabíveis porque ainda há possibilidade de ingressar com o recurso no próprio TRE chamado Embargos Declaratórios , mecanismo usado pela defesa para que o juiz ou a Corte explique eventuais pontos obscuros da decisão. Mesmo assim, o advogado vê com chances reais o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rever a sentença do tribunal rondoniense. Zequinha saiu do PSDB, pelo qual se elegeu, antes da data limite estabelecida pela Resolução 22.610, ingressando no PSDC. Somente depois é que migrou para o PMDB. “Não há pressuposto para ser considerado infiel”, disse Orestes Muniz, lembrando do voto de um dos ministros quando da decisão da Corte superior.