Definição sobre táxi compartilhado vai ficar para depois do recesso; primeira votação será nesta terça

Motoristas de ônibus estão desde as primeiras horas desta terça-feira (10) na Câmara Municipal para pressionar os vereadores a não aprovarem o projeto que torna o táxi compartilhado permanente em Porto Velho. A categoria cruzou os braços e está em greve. Segundo o presidente da Casa de Leis, Maurício Carvalho (PSDB), será votada a tarde a inclusão do serviço compartilhado na Lei Orgânica do Município.

“Essa votação pode atrapalhar a licitação do transporte coletivo definitivo que já foi aprovado pelo TCE. E o que vamos votar hoje é uma emenda da Lei Orgânica do município e será incluído o táxi compartilhado. O táxi compartilhado tem que ser regulamento pelo prefeito do município de Porto Velho. Não pode ser por essa Câmara de Vereadores, pois não tem poder para regulamentar”, diz.

Ainda durante a conversa com os motoristas de ônibus, o vereador esclareceu que é necessário que ocorra a licitação definitiva do transporte, uma vez que o Consórcio SIM não tem segurança para investir por não haver licitação.

“Essa votação pode atrapalhar a licitação do transporte coletivo definitivo que já foi aprovado pelo TCE. E o que vamos votar hoje é uma emenda da Lei Orgânica do município e será incluído o táxi compartilhado. O táxi compartilhado tem que ser regulamento pelo prefeito do município de Porto Velho. Não pode ser por essa Câmara de Vereadores, pois não tem poder para regulamentar”, diz.

Nesta terça-feira ocorrerá a primeira votação. A segunda será somente em agosto, após o recesso legislativo, pois são necessários 10 úteis entre uma votação e outra. “Havia três leis que estavam na ordem do dia de ontem, mas hoje só tem uma lei. Vamos votar a inclusão na Lei Orgânica do Município do táxi compartilhado. Não será votado regulamentação nenhuma. O resto depende do Município”, garante o vereador.

O presidente do Sitetuperon, Francinei Oliveira, disse que ser a lei for aprovada, os trabalhadores vão continuar com paralisados pois não aceitam táxi fazendo o transporte coletivo. “Vamos continuar aqui até começar a votação. Creio que os vereadores estão preocupados porque eles sabem que a categoria dos taxistas não fez o combinado que era passar para o aplicativo no prazo de três meses. Isso não aconteceu, quebrando o acordo que foi firmado com o Executivo”, alerta Oliveira.