DEMISSÕES: COMISSÃO PODE DEFINIR REAPROVEITAMENTO DE VIGILANTES

Em audiência conciliatória presidida pelo procurador do Trabalho Fabrício Oliveira, o Estado de Rondônia foi notificado, formalmente, para que reconheça sua responsabilidade quanto aos contratos de trabalho mantidos com as empresas prestadoras de serviço de vigilância nos estabelecimentos vinculados à Seduc – Secretaria de Estado da Educação, especialmente nas escolas. Assim, busca-se permitir o pagamento das verbas rescisórias e demais obrigações trabalhistas relativas a cerca de 2.000 trabalhadores (vigilantes) prejudicados com a não renovação dos contratos de vigilância e segurança patrimonial por parte do executivo estadual.

Por três horas seguidas, empresários, advogados, sindicalistas e a equipe do Governo tentaram um entendimento, concordando, ao final, em constituir uma comissão para se reunir na próxima terça-feira, dia 20 de agosto, às 9 horas, na sede da Procuradoria Geral do Estado, com o objetivo de tratar sobre a possibilidade da manutenção dos empregos dos vigilantes; o aproveitamento da mão de obra dos trabalhadores ameaçados de demissão; o valor dos contratos administrativos; o reequilíbrio contratual e a questão das verbas rescisórias dos trabalhadores.

Após ouvir os representantes do Governo do Estado, advogados, as empresas que não terão os contratados de vigilância renovados, e sindicalistas, o Procurador do Trabalho Fabrício Oliveira propôs aos presentes que encontrassem alternativas para evitar o desemprego em massa dos trabalhadores na vigilância dos estabelecimentos de ensino da Secretaria de Educação estadual.

Por três horas seguidas, empresários, advogados, sindicalistas e a equipe do Governo tentaram um entendimento, concordando, ao final, em constituir uma comissão para se reunir na próxima terça-feira, dia 20 de agosto, às 9 horas, na sede da Procuradoria Geral do Estado, com o objetivo de tratar sobre a possibilidade da manutenção dos empregos dos vigilantes; o aproveitamento da mão de obra dos trabalhadores ameaçados de demissão; o valor dos contratos administrativos; o reequilíbrio contratual e a questão das verbas rescisórias dos trabalhadores.

A comissão constituída na audiência vai ser formada por representantes dos Sindicatos Patronal e dos Vigilantes, por um representante das empresas, e representantes da Procuradoria Geral e do Governo do Estado.

Por fim, o Procurador Fabrício Oliveira, concedeu prazo de cinco dias para que as empresas apresentem planilhas com postos de trabalho licitados, implantados, reduzidos e extintos, bem como os eventuais, e com o custo de cada posto de trabalho de vigilância. Além disso, deferiu prazo de 10 dias a Secretaria de Estado da Educação para apresentar documentos que comprovem a motivação da não renovação dos contratos.