Demora no pagamento de precatórios em Rondônia terá atenção especial do CNJ

Entre os problemas do Poder Judiciário de Rondônia, discutidos na audiência pública realizada nesta terça-feira (24/04), a demora no pagamento de precatórios foi o tema mais recorrente.

Logo na abertura da audiência pública, realizada no auditório do Tribunal de Justiça, em Porto Velho, Eliana Calmon anunciou que no período de 21 a 25 de maio deste ano, a Corregedoria Nacional de Justiça instalará uma equipe em Porto Velho para verificar quais são os problemas dos precatórios em Rondônia.

Ela disse que tem conhecimento dos problemas, e admite que o pagamento está muito demorado.

Logo na abertura da audiência pública, realizada no auditório do Tribunal de Justiça, em Porto Velho, Eliana Calmon anunciou que no período de 21 a 25 de maio deste ano, a Corregedoria Nacional de Justiça instalará uma equipe em Porto Velho para verificar quais são os problemas dos precatórios em Rondônia.

Ela disse que tem conhecimento dos problemas, e admite que o pagamento está muito demorado.

Os trabalhadores em educação esperam há mais de 10 anos pelo pagamento do precatório da ação do salário mínimo. Boa parte dessa demora foi apenas para o Tribunal de Justiça reconhecer a preferência do precatório de natureza alimentar.

O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, encaminhou ofício ao Palácio do Governo solicitando uma audiência com o governador Confúcio Moura com a finalidade de discutir o pagamento dos precatórios conforme determina a Emenda Constitucional nº 62 e o cumprimento da Emenda Constitucional nº 60, que determina a transposição de servidores para o governo federal.

Durante a audiência, cuja data ainda precisa ser confirmada pelo Gabinete do Governador, a direção do Sintero vai questionar quanto ao cumprimento da Emenda Constitucional que determina o repasse de recursos para pagamento de precatórios.

Os trabalhadores em educação querem saber se o governo do Estado está repassando ao Poder Judiciário Estadual o percentual correto, pois, a nova lei dos precatórios foi sancionada há mais de dois anos e até agora não foi pago o precatório da ação do salário mínimo dos trabalhadores em educação, entre outras ações que estão na fila para serem pagas.

Se o governo está cumprindo a emenda constitucional, o Sintero vai querer saber quanto já foi repassado e onde estão os recursos.