DENÚNCIA PÚBLICA DA CUT E SINDUR CONTRA GRUPO UNIÃO CASCAVEL
1. O caos ocorrido nos 4 e 5 deste mês, no abastecimento de água do município de Ouro Preto do Oeste, quando o prefeito Braz Resende (PMDB) e uma empresa privada tentaram se apoderar das instalações da CAERD, é apenas o prenúncio de um problema de proporções muito maior e preocupante;
2. No entendimento dos trabalhadores, trata-se de um verdadeiro golpe; pois o processo de licitação, cujo edital foi publicado apenas no jornal Diário Popular de Ji-Paraná, foi julgado como irregular pelo Tribunal de Contas;
1. O caos ocorrido nos 4 e 5 deste mês, no abastecimento de água do município de Ouro Preto do Oeste, quando o prefeito Braz Resende (PMDB) e uma empresa privada tentaram se apoderar das instalações da CAERD, é apenas o prenúncio de um problema de proporções muito maior e preocupante;
2. No entendimento dos trabalhadores, trata-se de um verdadeiro golpe; pois o processo de licitação, cujo edital foi publicado apenas no jornal Diário Popular de Ji-Paraná, foi julgado como irregular pelo Tribunal de Contas;
3. A empresa Águas de Ouro Preto, cujos proprietários são os mesmos da União Cascavel, que ganhou a licitação em Ouro Preto, em vez de negociar a aquisição do sistema já instalado ou construir um novo, estão tentando, através de Liminares na Justiça, se apoderarem de todo o patrimônio da CAERD;
4. É importante ressaltar, que tanto o prefeito, quanto a empresa privada, não estabeleceram qualquer negociação para definir o valor do patrimônio da CAERD, quando e como será pago;
5. A mesma situação está ocorrendo nesta semana em Presidente Médice, onde a empresa Águas de Médice, que muda só o nome da cidade, pertencente ao mesmo grupo empresarial está tentando tomar posse das instalações da CAERD;
6. Em Presidente Médice, o prefeito Charles Modro (PPS), onde até o momento não conseguiram um Liminar Judicial, mandou o procurador do município notificar a CAERD sobre a privatização solicitando a entrega das instalações;
7. Com base nas situações de Ouro Preto e Presidente Médice e em informações obtidas em vários municípios, percebe-se que a estratégia principal das empresas ÁGUAS DE ..., todas pertencentes à União Cascavel, é apressar processos de licitações em municípios onde os prefeitos não se reelegeram;
8. Os prefeitos cooptados para acelerarem processos de privatizações, desrespeitam os parâmetros estabelecidos pela Lei 11.445/2007, que regulamentam as concessões de água e esgotamento sanitário, pelos municípios, que têm prazo até 2010;
9. Informações obtidas nos municípios indicam que a situação é preocupante, também, em Rolim de Moura, onde a prefeita atual Milene Mota (PTB), não se reelegeu;
10. É importante ressaltar que os Municípios têm grandes dívidas com a CAERD: Ouro Preto, R$ 1.997.102,53; Médice, R$ 515.620,99; Rolim, R$ 928.318,95. Estes prefeitos, que têm a maior pressa em privatizar, não demonstram nenhuma intenção de quitar estes débitos.
Diante da gravidade da situação e do risco iminente que corre o patrimônio do povo de Rondônia; pois CAERD não pertence aos governantes atuais, sejam do Estado ou dos municípios, conclamamos toda sociedade para uma ampla mobilização em sua defesa. Reivindicamos das autoridades: Executivo e Legislativo Estadual; executivas e legislativos municipais; do judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, providências imediatas para impedirem que empresas privadas recebam o patrimônio da CAERD, em processos privatistas que caracterizam verdadeiras doações de patrimônio público.
Porto Velho-RO, 12 de novembro de 2008.
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