Deputado Jean Oliveira sai em defesa dos mototaxistas

O deputado Jean Oliveira recebeu uma comissão de mototaxistas de Porto Velho , na Assembléia Legislativa, na última terça-feira, que foram em busca de ajuda do Poder Legislativo para coibir, segundo eles, os abusos que a atual gestão da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito – Semtran, vem praticando com a categoria.

Vereadores, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal que permitiu
a regularização do serviço de mototaxi na cidade de Porto Velho.

deputado ainda era vereador, foi quem apresentou na Câmara de
Vereadores, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal que permitiu
a regularização do serviço de mototaxi na cidade de Porto Velho.

A Lei Orgânica do Município de Porto Velho no seu artigo 19 ,
parágrafo 2º, proíbia taxativamente o serviço de “moto-taxi” no
município, com a seguinte redação: “ É vedada a concessão, a permissão ou autorização para a exploração de serviços de “moto-taxi” no município de Porto Velho, e no 1º parágrafo que trata dos serviços considerados públicos sob a administração municipal, omitia-se o de “moto-taxi”. Daí a Emenda à Lei Orgânica apresentada na época pelo então vereador Jean Oliveira propondo que acrescentasse no parágrafo 1º o serviço de “moto-taxi” e suprimisse do artigo 19º o parágrafo 2º, liberando portanto a exploração do serviço de “moto-taxi” em Porto Velho.

Conforme lembra Jean Oliveira : “ Foi uma luta árdua e difícil. Todos
os mototaxistas são testemunhas do nosso empenho naquele momento decisivo para implantar o serviço no município de Porto Velho. Conseguimos apoio da Assembléia Legislativa e da bancada federal. Lutamos contra o Executivo Municipal que era radicalmente contra o serviço. Enfrentamos as outras categorias de transportes, como as empresas que tinham as concessões para o transporte coletivo e outros. Fomos vencedores e o trabalho de mototaxi foi legalizado”, lembra o deputado.

O deputado disse também que está a disposição dos mototaxistas paraencampar e lutar pelas suas reivindicações como sempre fez. “ Vamos fazer um estudo conjunto para saber o que realmente está acontecendo e não vamos permitir que o mototaxistas sejam prejudicados. No que for legal e justo vamos até o final com eles. Não vamos permitir abusos e nem desrespeito com essa categoria sofrida e que presta um inestimável serviço a nossa população que até hoje não tem um transporte coletivo digno”, disse Jean Oliveira.