DER analisa pedido da Arom para aumentar o repasse do Fitha

Representantes da Associação Rondoniense de Municípios (Arom) estiveram reunidos, na manhã desta terça-feira, em Porto Velho, com o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), engenheiro Jacques Albagli, para tratar do repasse do Fundo de Infra-estrutura de Transporte e Habitação (Fitha) aos 52 municípios do Estado.

Outro ponto debatido na reunião foi quanto à unificação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) cobrado das empresas em cada município. “Há cidades que cobram 3% e outras 5%. Na hora do repasse destes valores, as prefeituras que receberam os 3%, querem que o Governo pague os outros 2% que não foram cobrados. Isso tem ocorrido, principalmente, nas obras de pavimentação asfálticas que temos realizado nos quatro cantos do Estado”, explicou.

Na reunião com presidente da Arom, prefeito de Alvorada do Oeste, Laerte Gomes, o diretor do Departamento disse que o Governo irá cobrar maior rigor na aplicação dos recursos do Fitha destinados às prefeituras.

Outro ponto debatido na reunião foi quanto à unificação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) cobrado das empresas em cada município. “Há cidades que cobram 3% e outras 5%. Na hora do repasse destes valores, as prefeituras que receberam os 3%, querem que o Governo pague os outros 2% que não foram cobrados. Isso tem ocorrido, principalmente, nas obras de pavimentação asfálticas que temos realizado nos quatro cantos do Estado”, explicou.

Laerte Gomes, que esteve acompanhado dos prefeitos Jairo Borges Farias (São Francisco do Guaporé); Charles Luiz Pinheiro (Vale do Paraíso) e José Lima (Theobroma), concordou em tentar buscar uma solução para o impasse.

O Fitha foi criado em 2004 como forma de reforçar os caixas das prefeituras para a construção de casas populares; para a recuperação, abertura e limpeza de estradas vicinais; para a manutenção e construção de bueiros e pontes, além da compra peças e combustível para máquinas.
Em 2004 o repasse para os 52 municípios foi de R$ 4 milhões. Em 2005 subiu para R$ 8 milhões. No ano seguinte as cidades receberam R$ 8,7 milhões. Em 2007 foram R$ 11,7 milhões, enquanto em R$ 2008 foram repassados R$ 19 milhões em convênios.