Descumpriu decreto: Procon interdita loja Havan parcialmente em Porto Velho

Uma equipe de fiscalização do Procon interditou parcialmente a Loja Havan de Porto Velho, na sexta-feira, (8). “Foram interditados os setores de vendas de confecções e brinquedos, pois o funcionamento está proibido pelo Decreto nº 24.979/2020, em razão do estado de Calamidade Pública”, explica o coordenador do Procon, Ihgor Jean Rego.

Segundo o Procon, a intenção da norma é diminuir a circulação e impedir a aglomeração de pessoas, “não sendo razoável distorcer o cumprimento do Decreto para permitir o funcionamento da loja em prejuízo da saúde e vida dos consumidores. Ainda, o funcionamento exclusivo da Havan constitui concorrência desleal com os comércios que estão fechados por determinação do Poder Público, razões essas que justificaram a interdição parcial da loja”, esclarece Ihgor.

Além disso, Ihgor destaca que desde o início da pandemia, as ações de fiscalização foram intensificadas para garantir proteção e segurança aos cidadãos rondonienses. “Estas ações terão continuidade e outros estabelecimentos comerciais estão sendo visitados e, aqueles que apresentarem irregularidades ou estejam funcionando em descumprimento ao Decreto serão autuados e, se for o caso, também serão interditados”, alerta.

Denúncias

O Procon Rondônia orienta a todos os consumidores que se sentirem prejudicados, para encaminhar denúncias/reclamações, com fotos e endereço do estabelecimento, para os canais de atendimento: telefone 151, Whatsapp: (69) 98491-2986, Facebook Procon Rondônia.