Desembargador concede habeas corpus para ex-titular da Sejucel

Preso desde o último dia 13, suspeito de corrupção, o ex-secretário Lourival Júnior de Araújo Lopes, que comandava a pasta da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer do Estado (Sejucel), teve habeas corpus concedido pelo desembargador Daniel Lagos, plantonista do Tribunal de Justiça.

Júnior Lopes, como é conhecido foi preso durante a 2ª fase da Operação “Dionísio”, desencadeada pelo Ministério Público do estado e que apura desvios de recursos para a realização de eventos em Rondônia.

A defesa de Júnior Lopes alegou que a desnecessidade da prisão, uma vez o acusado já havia sido exonerado do cargo, além de não oferecer riscos a instrução criminal. 

O TJ informou que o caso segue em segredo e não poderia repassar detalhes.

Segundo o MP, a prisão de Júnior Lopes foi necessária em razão de ter sido constatado, na primeira fase da operação, que os investigados, assim como pessoas relacionadas a eles, obtiveram informações privilegiadas e passaram a agir no sentido alterar e destruir provas, obstruindo o regular andamento das investigações, o que, em tese, configura os crimes de Fraude Processual e de Supressão de Documento.

Investigação

De acordo o MP, os atos lesivos foram praticados por meio da celebração de Termos de Fomento e de parcerias visando à realização de eventos festivos em Rondônia, em especial a Expoviola 2023, e as edições da Expovel de 2023 e 2024.

O trabalho investigativo é coordenado pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção, (GAEC), com apoio do Grupo de Atuação Especial de combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX).

Segundo a investigação, no ano de 2023, houve direcionamento na escolha de associação que firmou a parceria, por meio da Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – Sejucel, no valor global de mais de R$ 9 milhões , para fins de realização da Expovel. Foi constatado que a entidade referida não estava apta para receber recursos públicos e tampouco possuía capacidade técnica para ser contemplada pela Administração Pública. A investigação apontou que a seleção da entidade do terceiro setor tratou de um subterfúgio a fim de beneficiar diretamente o presidente dessa entidade, que utilizou os eventos para contratar suas próprias empresas e para explorar economicamente camarote em evento que deveria ter entrada franca à população.

Para a realização da 13ª Expovel, edição 2024, verificou-se que foi contratada outra entidade sem fins lucrativos, mas que, de fato, era presidida por pessoa próxima a um agente do Estado, e que houve superfaturamento na contratação dos shows do evento, que custaram quase R$ 4 milhões para o Estado de Rondônia, além das outras despesas do evento. Em complemento a isso, há informações que apontam ter sido aplicado o mesmo modus operandi, inclusive com a cobrança de camarotes em evento exclusivamente financiado com recursos públicos, sem a destinação social efetiva dos recursos angariados.