Desembargador manda seguir ação penal envolvendo deputado que fez duras ofensas contra o governador

O desembargador Valdeci Castellar Citon, das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Rondônia, mandou prosseguir a Ação Penal já aceita contra o deputado estadual Hermínio Coelho, após queixa-crime apresentada pelo governador Confúcio Moura. Hermínio fez duros ataques contra a honra do governante e agora utiliza questões processuais para tentar se livrar. A defesa alegou por exemplo a decadência do pedido (que teria sido apresentado após o prazo legal), inépcia da denúncia (sem requisitos legais) e imunidade parlamentar.

Na decisão, o desembargador disse que nem entraria no mérito da imunidade, uma vez que essa questão já foi decidida pela Câmara, tendo os desembargadores considerado que os ataques feitos não tinham qualquer ligação com a atividade parlamentar.

Sobre os demais pontos, Valdeci Castellar Citon lembrou que Hermínio fez os graves ataques através de grupo de Whatsapp, com facilidade gigantesca de propagação rápida e sem qualquer sigilo. “Quanto à nova tese de nulidade arguida na defesa prévia, sem razão o requerido, porquanto as supostas ofensas à honra, em tese, praticadas por ele foram propagadas por intermédio de uma rede social, mais precisamente em um “grupo de WhatsApp”, ou seja, não se trata de uma conversa protegida pela inviolabilidade do sigilo, pois ao propagar o referido áudio por este meio, a conversa ganhou publicidade, sendo permitido a qualquer dos interlocutores do grupo dispor daquela gravação para determinado interesse”.

O desembargador marcou para o dia 1º de setembro, a audiência para Hermínio ser ouvido na 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho.

Segundo trechos do acórdão da Câmara nos autos 0000106-80.2017.8.22.0000, a inicial proposta pelos advogados de Confúcio diz que Hermínio fez os seguintes ataques a Confúcio: “nós temos um governador pilantra, é safado, é psicopata, que você olha nele parece um santo ele, parece, mas aquilo, meu amigo, aquilo só engana trouxa, porque eu ele não engana. É do mal esse Confúcio Moura. E o, e a bandidagem, meu amigo, vive aí com proteção”. Teria dito ainda que “infelizmente é isso, meu amigo, infelizmente é isso. Esse Governador é um bandido”