Detran garante que atendimentos no Mutirão Fiscal superou expectativas

Encerrado na terça-feira (9), o Mutirão de Negociação Fiscal, promovido pelo governo de Rondônia junto como Poder Judiciário, trouxe bons resultados par ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). De acordo com o órgão, a média de atendimentos diários realizados e concluídos foi de 265.

Nas renegociações com o Detran, o contribuinte poderia parcelar multas inscritas em dívida ativa, tendo como valor mínimo R0,00 para pessoa física e R0,00 para pessoa jurídica, podendo ser pagos em parcela única, com redução de 95% das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora; em até três parcelas mensais e sucessivas, com redução de 85% das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora; em até cinco parcelas mensais e sucessivas, com redução de 75% das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora; em até oito parcelas mensais e sucessivas, com redução de 40% das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora; em até 10 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 30% das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora;

Rondônia é o primeiro estado da região Norte a promover o Mutirão de Negociação Fiscal, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça que já foi realizada em diversos estados e busca recuperar créditos tributários relacionados a Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) gerados até 31 de dezembro de 2014.

Nas renegociações com o Detran, o contribuinte poderia parcelar multas inscritas em dívida ativa, tendo como valor mínimo R$100,00 para pessoa física e R$200,00 para pessoa jurídica, podendo ser pagos em parcela única, com redução de 95% das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora; em até três parcelas mensais e sucessivas, com redução de 85% das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora; em até cinco parcelas mensais e sucessivas, com redução de 75% das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora; em até oito parcelas mensais e sucessivas, com redução de 40% das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora; em até 10 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 30% das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora;

Para o diretor geral do Detran em Rondônia, José de Albuquerque Cavalcante, o Mutirão de Negociação Fiscal é uma grande oportunidade para o que o contribuinte em débito parcele as dívidas e ganhe descontos sobre multas moratórias e juros. “É importante lembrar que apesar do evento ter sido encerrado nesta terça-feira, o cidadão ainda poderá negociar até o dia 31 de outubro nas secretarias, pelo site do evento e agências de renda espalhadas pelo estado”, pontuou Albuquerque.