Diretora presta contas da luta do sindicato por reajuste salarial

Desde o dia 31 de Agosto de 2011, quando o governo encaminhou a Câmara dos Deputados o PL 2203/2011, que concede reajuste de 4% as várias categorias, não foram incluídos os docentes dos ex-Territórios e colégios militares e técnicos do PCCTAE.

Com a nomeação dos novos membros da Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), elaboramos documentos e protocolamos para cada membro, solicitando a inclusão das emendas ao PL 2203/2011, e agendamos varias reuniões: no MPOG e Parlamentares para tratar desse assunto até conseguirmos reunir as Entidades em defesa dos Docentes dos Ex-Territórios e Colégios Militares. No dia 19/04/2012, as entidades: Condsef, Andes, Sinasefe e Proifes participaram da reunião na Secretaria de Relações do Trabalho no Ministério do Planejamento(MPOG), para solicitar a inclusão dos Docentes. O erro foi admitido pelo próprio governo e justificado como esquecimento. As entidades reivindicaram que o lapso seja corrigido imediatamente. O Secretário Sergio Mendonça, alegou que só terá condições de promover o reparo em 2013, já que a situação não está contemplada na peça orçamentária. As entidades insistiram que é possível, já que existem mecanismos legais para que o governo faça esses ajustes e corrija o problema criado por ele mesmo.

O Primeiro Relator Deputado Ronaldo Nogueira havia acolhido as emendas e posterior a isso, o mesmo foi substituído por outro Relator, o Deputado Jovair Arantes, e todos os trabalhos que havíamos feito foram inválidos.

Com a nomeação dos novos membros da Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), elaboramos documentos e protocolamos para cada membro, solicitando a inclusão das emendas ao PL 2203/2011, e agendamos varias reuniões: no MPOG e Parlamentares para tratar desse assunto até conseguirmos reunir as Entidades em defesa dos Docentes dos Ex-Territórios e Colégios Militares. No dia 19/04/2012, as entidades: Condsef, Andes, Sinasefe e Proifes participaram da reunião na Secretaria de Relações do Trabalho no Ministério do Planejamento(MPOG), para solicitar a inclusão dos Docentes. O erro foi admitido pelo próprio governo e justificado como esquecimento. As entidades reivindicaram que o lapso seja corrigido imediatamente. O Secretário Sergio Mendonça, alegou que só terá condições de promover o reparo em 2013, já que a situação não está contemplada na peça orçamentária. As entidades insistiram que é possível, já que existem mecanismos legais para que o governo faça esses ajustes e corrija o problema criado por ele mesmo.

Segundo o secretário de Relações do Trabalho, a situação só poderá ser corrigida mediante o envio de um novo projeto de lei ou outro instrumento legal, que será estudado pelo governo. O MPOG disse que irá discutir a situação internamente. As entidades exigiram que o diálogo aconteça também com o Deputado Jovair Arantes que é o relator do projeto, Casa Civil e a Secretaria de Relações do Trabalho.
Uma nova reunião ficou pré-agendada para o dia 25/04/2012, o Ministério do Planejamento discutirá quais soluções que foram levantadas na tentativa de solucionar a situação. Outra demanda é incluir definitivamente esses servidores na carreira dos docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico para que novos problemas como este não voltem a ocorrer no futuro.

Não houve a reunião no dia 25/04, ficando agendada para o dia 15/05/2012, às 10:00 horas.
No dia 25/04/12, o Deputado Mauro Nasif, em contato com o relator Jovair Arantes, o mesmo se comprometeu em incluir no relatório a emenda 96, e disse que irá marcar audiência Pública, para tratar de todas as emendas, no dia 14/05/12, em Goiânia/GO.
No dia 26/04/2012 - Houve uma audiência Pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), com a ministra do Planejamento Mirian Belchior, onde foi tratado esse assunto, e a ministra disse ser conhecedora do problema assumindo o erro do ministério, se propondo a buscar soluções.

Na reunião no dia 15/05/12, as entidades continuarão cobrando solução. O SINDSEF solicita as Coordenações, que façam uma mobilização, enviando e-mails e telefonemas para Parlamentares/RO e para o Relator Deputado Jovair Arantes solicitando apoio.

Telefone: (61) 3215-5504

Maria Aparecida da Silva Rodrigues
Secretária do Ex-Território

SINDSEF/RO