Distribuidoras de combustíveis não apresentam notas fiscais e Procon deve aplicar multas

Em Porto Velho, quatro distribuidoras de combustíveis, visitadas por equipes do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), durante uma fiscalização realizada no início deste mês, não apresentaram as notas fiscais solicitadas pelo órgão, que esclareceriam a composição dos valores cobrados no preço dos combustíveis no Estado de Rondônia.

As empresas tiveram o prazo de 20 dias para apresentarem suas defesas, segundo o Procon.

A cobrança por esclarecimentos, vai ao encontro do zeramento da pauta dos impostos Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade (Cofins), anunciado pelo Governo Federal no dia 1 deste mês, no qual zerou as alíquotas que incidem no valor do óleo diesel e gás de cozinha (GLP).

De acordo o coordenador do Procon, Ihgor Jean Rego, as distribuidoras alegaram não ser competência do órgão fiscalizador para as suas demandas através de uma defesa administrativa. “Mas isso não impediu a possibilidade do andamento da ação”, disse o coordenador.

Ihgor Jean Rego Procon também informou que das cinco distribuidoras de combustíveis autuadas, quatro apresentaram as notas fiscais de todos os combustíveis, exceto daqueles que refletiam os zeramentos dos impostos PIS e Cofins, que incidiam exclusivamente sobre o óleo diesel dos tipos s10 e s500. “As distribuidoras apenas reuniram as notas fiscais de um período que não se teve nenhum problema quanto ao valor. Do período que foi mais crítico, entre os dias 28 de fevereiro e 2 de março, não foram entregues", afirmou.

O coordenador explica que o Procon vai punir as práticas abusivas, com aplicação de multa que leva em consideração a vantagem econômica auferida, o porte econômico da empresa, e a existência de situações que possam ser consideradas agravantes ou atenuantes do comportamento do infrator. “É uma soma de situação que vai culminar na aplicação da multa, que pode chegar a mais de R$ 1 milhão", finalizou coordenador.