Dona de veículos flagrados várias vezes por excesso de peso na BR-364 faz acordo com o MPF

O Ministério Público Federal (MPF) fez um acordo (Termo de Ajustamento de Conduta – TAC) com a empresa Comando Diesel Transporte e Logística, transportadora que várias vezes teve veículos trafegando com excesso de peso na BR-364, em Rondônia. Com o acordo, a empresa fica quite com o erário quanto às infrações que foram investigadas em inquérito civil pelo MPF.

No acordo, a empresa compromete a repassar à Polícia Rodoviária Federal (PRF) o valor de R$ 232,8 mil em equipamentos, no prazo de 60 dias. Os equipamentos foram indicados pelo MPF, após consulta à PRF, e devem ser entregues em 15 de janeiro e 15 de fevereiro de 2025.

A transportadora também se comprometeu a não mais dar saída a veículos de cargas com excesso de peso, informando na nota fiscal o valor exato do peso líquido da carga, a tara do veículo e respectivas placas. Deverá, ainda, cumprir fielmente a legislação de trânsito. Caso o acordo seja descumprido, a transportadora pode ser multada em R$ 2,5 mil.

Assinaram o acordo o procurador da República Raphael Bevilaqua, pelo MPF, e o representante da empresa, Luiz Carlos de Souza Castro.