Eleições no SINDEPROF denunciadas ao Ministério Público do Trabalho

As eleições do Sindicato dos Servidores Municipais de Porto Velho (SINDEPROF) podem ser consideradas como as mais antidemocráticas do Brasil, segundo denúncias recebidas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), feitas por um grupo de filiados da entidade. As denúncias estão sendo encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para providências. O estatuto da entidade dificulta ao máximo a inscrição de chapas concorrentes e ainda coloca toda a condução do processo eleitoral sob controle total da atual diretoria, que concorrerá a reeleição.

Outra situação inaceitável em um estado democrático de direito é a condução e o controle do processo eleitoral ser feito pela própria diretoria através da nomeação da comissão eleitoral, conforme se verifica no artigo 84 do estatuto; enquanto que nas demais entidades é prática consagrada a comissão ser eleita em assembléia geral da categoria. Com isso, a comissão eleitoral do SINDEPROF não tem a menor isenção para julgar recursos das chapas concorrentes. Não bastasse tudo isso, a eleição será feita em um período de recesso de muitos servidores, em apenas um dia e com votação somente das 8:00 as 14 horas.

Uma verdadeira dinastia familiar controla o sindicato há mais de uma década, com a presidência sendo revezada entre dois irmãos, que se utilizam de um estatuto totalmente antidemocrático, criado por eles mesmos. Entre as regras absurdas inseridas no estatuto, no artigo 81, está a exigência de quatro anos de filiação para o filiado se candidatar, enquanto em outros sindicatos é de seis meses em média.

Outra situação inaceitável em um estado democrático de direito é a condução e o controle do processo eleitoral ser feito pela própria diretoria através da nomeação da comissão eleitoral, conforme se verifica no artigo 84 do estatuto; enquanto que nas demais entidades é prática consagrada a comissão ser eleita em assembléia geral da categoria. Com isso, a comissão eleitoral do SINDEPROF não tem a menor isenção para julgar recursos das chapas concorrentes. Não bastasse tudo isso, a eleição será feita em um período de recesso de muitos servidores, em apenas um dia e com votação somente das 8:00 as 14 horas.

Um grupo de filiados encaminhará essas denúncias ao Ministério Público do Trabalho e solicitará que seja feita uma audiência com a atual diretoria. A finalidade é propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando suspender o atual processo eleitoral para que seja reiniciado com ampla publicidade, com votação após o recesso escolar, e que a comissão eleitoral seja eleita em assembléia amplamente divulgada entre os filiados.